O PCP/Madeira anunciou hoje que vai questionar o Governo sobre a pretensão "esdrúxula" de criar uma extensão da Polícia Marítima nas Ilhas Selvagens.
"O PCP/M irá questionar o Governo Central não só sobre esta esdrúxula pretensão e a manifesta ilegalidade decorrente da não auscultação prévia da Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) neste processo", informam os comunistas madeirenses em comunicado.
No documento, o PCP adianta que vai pedir, também, esclarecimentos "sobre os impactos que a falta de meios humanos, técnicos e logísticos acarreta para a qualidade e desempenho das tarefas da responsabilidade do Estado Português no que à fiscalização, patrulhamento, vigilância e defesa da Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma da Madeira concerne".
Na segunda-feira, o secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, anunciou, no Funchal, após uma reunião com o presidente do executivo regional, Miguel Albuquerque, que o Governo vai abrir uma extensão permanente da Polícia Marítima da Madeira nas Ilhas Selvagens, no final de agosto, apontando ser um elemento de "reforço da presença do Estado" e de melhoria das condições "para o exercício da autoridade do Estado".
No mesmo dia, a ASPPM contestou a decisão, que considerou "ofensiva da dignidade da pessoa humana e dos mais elementares direitos pela qual se rege relação do Estado com os seus profissionais de polícia", opinando ser "apenas equiparável à aplicação de penas de exílio", devido ao isolamento e ausência de serviços naquele território.
"O PCP/Madeira não pode deixar de reconhecer a justeza e assertividade das críticas apontadas por aquela entidade, solidarizando-se assim com as razões invocadas pelos profissionais daquele corpo policial para discordar da pretensão governativa", declaram os deputados comunistas da região, defendendo que a colocação compulsiva de um agente da Polícia Marítima nas Selvagens "afigura-se mais como uma pena de desterro digna de um qualquer romance de cordel de corsários e piratas".
Embora reconhecendo a importância daquele espaço territorial pelo seu valor ambiental e estratégico, dizem que "colocar em regime permanente um agente da Polícia Marítima, alegando a necessidade de afirmação da presença do Estado, mais não é do que uma torpe tentativa de tapar o sol com a peneira e escamotear a gritante falta de meios humanos, técnicos e logísticos" para fiscalizar a Zona Económica Exclusiva do país.
O subarquipélago das Selvagens, composto por duas ilhas (Selvagem Grande e Selvagem Pequena) e vários ilhéus, faz parte da Região Autónoma da Madeira e situa-se a cerca de 300 quilómetros a sul do Funchal, tendo já sido visitado por três Presidentes da República (Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva).
Nos últimos anos, as ilhas motivaram uma disputa entre Portugal e Espanha devido aos limites da plataforma continental, assunto que atualmente está a ser tratado ao nível das Nações Unidas.
