Os dois deputados do PCP na Assembleia da Madeira anunciaram hoje que vão apresentar 140 propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2019, que começa a ser discutido terça-feira no parlamento madeirense.
Numa iniciativa partidária realizada no Funchal, o deputado comunista Ricardo Lume avançou que o objetivo do partido é “apresentar alterações para garantir um orçamento ao serviço dos trabalhadores e do povo”.
“O PCP não perderá nenhuma oportunidade para colocar o Orçamento da Região para 2019 ao serviço dos trabalhadores e do povo”, declarou, adiantando que o partido preparou “cerca de 140 propostas” de alteração à proposta orçamental do Governo Regional da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
Ricardo Lume apontou que “a opção do PSD é colocar a autonomia ao serviço dos grandes grupos económicos, sejam eles regionais nacionais ou estrangeiros, prosseguindo a política de direita, que potencia a exploração e empobrecimento a quem vive na região”.
O parlamentar salientou que as propostas de aditamento do PCP visam promover “a justiça social, a valorização do trabalho e dos trabalhadores e que garanta uma maior justiça fiscal fazendo pagar quem mais ganha com a exploração dos recursos humanos e recursos naturais da região”.
O deputado enunciou que, “na esfera da administração pública”, o partido defende a renegociação da dívida pública nos seus prazos montantes e juros, propondo que as empresas estratégicas para o funcionamento da economia e bem-estar das populações continuem na esfera pública.
Nesta matéria, referiu-se à EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, à HF-Horários do Funchal e à ARM-Águas e Resíduos da Madeira, SA.), sugerindo também a “passagem para a esfera pública do Centro Internacional de Negócios e da operação portuária”.
Também insiste na valorização do trabalho e dos trabalhadores, apresentando uma proposta de “plano regional de combate à precariedade laboral e o fim dos falsos recibos verdes na administração pública”, além do subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública regional e das empresas públicas.
O limite máximo de 35 horas de trabalho semanal para estes trabalhadores é outra das medidas preconizadas pelo PCP da Madeira.
Na área social, Ricardo Lume insistiu na majoração do montante do subsídio de desemprego em 10% para os desempregados da região, defendendo igualmente a suspensão dos aumentos de renda nas habitações sociais.
Quanto a medidas sociais, enfatizou a criação da contribuição extraordinária sobre a extração de inertes e sobre o setor energético e a ecotaxa turística regional.
PCP ainda quer um programa de apoio financeiro às micro pequenas e medias empresas.
O Governo social-democrata da Madeira apresentou uma proposta de Orçamento Regional para 2019 de 1.928 milhões de euros.
A proposta começa a ser discutida terça-feira, prolongando-se até dia 14 com a votação final global na Assembleia Legislativa da Madeira.
LUSA
