Para a sessão plenária de hoje, no parlamento, o PCP agendou o debate do projeto de lei para revogar o aumento das portagens e manter este ano os preços de 2022, uma discussão para o qual foram arrastados projetos do Chega e do PAN.
Na apresentação da proposta, o deputado comunista Bruno Dias criticou o facto de as populações estarem a ser “brutalmente penalizadas” com os custos das portagens, considerando que, quando se impunha limitar estes aumentos, o Governo optou por uma solução que continua a prejudicar os utilizados e compensa as concessionárias.
“Os senhores falam sempre do estado como pessoa de bem quando é para garantir bónus e indemnizações milionárias a gestores ou quando é para garantir lucros de milhões às concessionarias das PPP, mas quando se fala de salários e da pensões ou da progressão nas carreiras dos trabalhadores, aí a política de direita fala outra vez mais alto e lá vai a pessoa de bem dar uma volta. O desafio que vos está colocado é simples: ao menos desta vez coloquem as pessoas primeiro e não os lucros dos grupos económicos”, apelou o deputado do PCP.
Pelo PS, o deputado Hugo Oliveira considerou que a “proposta do PCP esquece-se da parte má da história” porque implicaria pagar uma indemnização às concessionárias, criticando também as propostas do Chega por não apresentarem os custos que teriam associados e a do PAN por comparar “realidades que são incomparáveis”.
Aceitando que os outros partidos não concordem com as soluções encontradas pelo Governo para resolver o problema dos aumentos das portagens, o socialista defendeu que nas alternativas que apresentam “têm que falar verdade” e “falar dos custos e não apenas dos ganhos”.
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, apresentou os dois projetos de resolução do partido – um para a revisão dos termos da PPP da Lusoponte, com vista à redução dos valores de taxas de portagem e outro para o congelamento das tarifas de portagens – considerando que andar de carro se tornou “um bem de luxo” e que os aumentos das portagens “não fazem sentido”.
Já a deputada única do PAN defendeu o projeto de lei para a renegociação dos contratos de parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, apelando a que se ponha fim “a este sorvedouro de dinheiros públicos para o colocar onde ele realmente faz falta”.
Pelo PSD, Rui Cristina criticou os “dois pesos e as duas medidas” do PS e da esquerda sobre PPP, considerando que só acabam com aquelas que funcionam, acusando o Governo de ter recorrido “a um expediente que está a prejudicar milhares de portugueses” na regulamentação da proposta do PSD que tinha sido aprovada no Orçamento do Estado para 2021 para reduzir em 50% o preço das portagens nas antigas SCUT.
Carlos Guimarães Pinto, da IL, criticou que estas iniciativas não analisem o custo-benefício das portagens e deixou claro que o partido não acompanha “propostas populistas” de congelar portagens porque “os contratos são para cumprir”, recusando “prometer às pessoas algo que não fariam se fossem Governo”.
O BE, através de Mariana Mortágua, mostrou-se de acordo “com a generalidade das propostas que foram avançadas”, defendendo que “não há razão que para que sejam as populações a pagar contratos de PPP que o Estado não quis renegociar tendo poder para isso”.
Lusa
