Os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) – PSD, CDS-PP, PS, JPP, PCP, BE, PTP e deputado independente (ex-PND) – defenderam hoje que os partidos devem ser apoiados financeiramente pelo setor público e "não por patos bravos".
A ALM debateu hoje a proposta da autoria do Grupo Parlamentar do PSD que consagra a oitava alteração ao decreto legislativo regional que estabelece a estrutura orgânica do parlamento madeirense.
O grupo proponente apresenta como objetivo da alteração a manutenção do valor das subvenções mensais atribuídas aos deputados únicos e grupos parlamentares através do montante aprovado em 2015, independentemente da atualização que venha a ser efetuada ao Salário Mínimo Nacional.
Em 2015, as subvenções mensais atribuídas aos deputados únicos e grupos parlamentares foram reduzidas em 40%. Deste modo, para o cálculo das subvenções a atribuir aos deputados únicos e grupos parlamentares será tido por base o Salário Mínimo Regional em vigor no ano de 2015 para a presente legislatura.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Jaime Leandro, defendeu que os partidos devem continuar a ser financiados pelo Estado e pela Região para não ficarem "à mercê dos patos bravos" (grupos económicos), enquanto Lopes da Fonseca, do CDS-PP, considerou ser importante "salvaguardar direitos adquiridos".
O deputado do Bloco de Esquerda Roberto Almada também defendeu que os partidos devem ser financiados "exclusivamente" pelo setor público, porque é "importante para a sobrevivência destes" e para concretizarem as suas atividades políticas, lembrando as dificuldades que os bloquistas tiveram quando estiveram ausentes quatro anos do parlamento por não terem conseguido eleger deputados.
Raquel Coelho, do PTP, também considerou que o assunto deve ser tratado "com muito cuidado".
O Orçamento da ALM para 2017, no valor de 14.042.713,00 euros, afeta 2.985.520,00 euros para os gabinetes dos grupos parlamentares e 284.336,00 para subvenções.
A ALM debateu ainda, e conjuntamente, dois votos de congratulação, um pelo "co-financiamento estatal de 50% do novo hospital" (PS) e outro "pelo empenho do Governo Regional na concretização do novo hospital" (PSD), votos que mereceram da deputada do PTP, Raquel Coelho, o comentário: "Se a hipocrisia pagasse impostos, a Madeira seria uma região rica, ainda não há uma pedra do novo hospital e já estão a congratular-se com o quê?"
Carlos Rodrigues, do PSD, considerou "uma falácia absoluta" o apoio dado pelo Governo da República, o qual, acrescentou, "representa um terço e não 50% como dizem os socialistas".
O custo do novo hospital do Funchal está estimado em 340 milhões de euros.
LUSA
