A CGTP defendeu hoje que o país “dispensa um novo referendo” sobre o aborto, dizendo que é algo de que as mulheres não precisam e que a lei deve ser efetivada.

“A lei da IVG [Interrupção Voluntária da Gravidez] constitui um avanço civilizacional, porque garantiu o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em condições de segurança e pôs termo à morte de milhares de mulheres”, regista um comunicado da CGTP hoje divulgado no seu portal.

A reação da intersindical surge depois de o vice-presidente do CDS-PP e candidato pelo círculo eleitoral de Lisboa nas listas da Aliança Democrática (AD) Paulo Núncio ter defendido a realização de um novo referendo à IVG, num debate promovido pela Federação Portuguesa pela Vida.

“Devemos ter a capacidade de tomar iniciativas no sentido de limitar o acesso ao aborto e logo que seja possível procurar convocar um novo referendo no sentido de inverter esta lei que é uma lei profundamente iníqua”, afirmou, citado pela Rádio Renascença, emissora católica portuguesa.

Agora, a CGTP criticou as declarações de Paulo Núncio, que acusa de sonhar “com o regresso a um passado tenebroso que marcou a vida de gerações de mulheres”.

“Um passado marcado pela estigmatização e perseguição, pela repressão e prisão, por sequelas na saúde para toda a vida e a morte de milhares de mulheres obrigadas a recorrer ao aborto clandestino”, aponta o comunicado.

A CGTP refere ainda que o saudosismo de Paulo Núncio recua a tempos “em que as mulheres trabalhadoras eram empurradas para o aborto clandestino em ‘vãos de escada’, enquanto as mulheres ricas recorriam a clínicas privadas no estrangeiro para abortar, com a privacidade exigida e as condições de segurança e saúde principescamente pagas”.

Pedindo um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que valorize os seus profissionais e “disponha de meios e recursos humanos compatíveis com a concretização plena do direito à saúde”, a confederação de sindicatos insiste que é “necessário que a lei seja efetivada, as mulheres dignificadas, as suas opções respeitadas” e o direito ao aborto salvaguardado.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março, marcadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, em 07 de novembro, alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça.

A campanha eleitoral para as legislativas de 10 de março começou no domingo e termina em 08 de março.

Lusa