Política

O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que se limitará a cumprir os seus “deveres funcionais” de comunicar a quebra de disciplina de voto dos três deputados do PSD-Madeira, que se abstiveram quanto ao Orçamento do Estado para 2022.

A Assembleia da República elegeu hoje para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE) o embaixador Fernando Neves e o deputado socialista Pedro Delgado Alves, indicados pelo PS, e o general José Pinto Ramalho, indicado pelo PSD​.

O líder do governo regional desafia o estado português a fazer mais exigências em prol do Centro Internacional de Negócios da Madeira e mostra abertura à participação do estado no capital social da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira.

O Governo Regional já investiu cerca de 8 milhões na digitalização da educação, estando previstos mais 21 milhões de euros, provenientes do plano de recuperação e resiliência. O secretário regional da educação, Jorge Carvalho, acredita que em 2025 todos os alunos do quinto ao 12º ano vão dispor de manuais digitais.

Fernando Medina, ministro das finanças, destacou o avanço dado às regiões neste orçamento, tais como o Centro Internacional de Negócios da Madeira.

O líder da bancada socialista defendeu hoje que a versão final do Orçamento é resultado do diálogo interpartidário e salientou que aplica 1800 milhões de euros em medidas de mitigação da inflação, sem embarcar em rotas aventureiras.

O presidente do Chega, André Ventura, classificou hoje que o Orçamento do Estado para 2022 como "o orçamento das contradições e dos absurdos" e considerou que o país se encontra no "caminho da bancarrota".

O Orçamento do Estado para 2022 foi hoje aprovado em votação final global no parlamento, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre.

A deputada única do PAN considerou hoje que o Orçamento do Estado é “mais verde” graças ao seu partido, mas lamentou que não tenha sido possível ir mais longe, e desafiou o Governo a manter o diálogo.

A líder parlamentar do PCP defendeu hoje que a discussão do Orçamento do Estado provou que "apregoado diálogo da maioria absoluta é uma farsa" e responsabilizou o PS pelo "corte de facto nos salários e pensões".

A coordenadora do BE, Catarina Martins, criticou hoje o Orçamento do Estado do “afinal não”, que sai do parlamento “praticamente como entrou”, acusando o PS de ter brincado às cedências num documento cuja avaliação será feita pelos portugueses.

A deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro considerou hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 mostra que o “Governo continua a demonstrar falta de visão” e de “confiança nas empresas e nas pessoas”, anunciando o voto contra.

O parlamento aprovou hoje uma proposta da IL de alteração ao orçamento para suspensão dos apoios públicos às associações ligadas a entidades sancionadas devido à invasão russa da Ucrânia, com mudança de voto do PS após modificações na redação.

O presidente do Governo da Madeira considerou hoje que o relacionamento institucional com o Governo da República entrou num “novo ciclo”, salientando que há “toda a disponibilidade” do primeiro-ministro para resolver os dossiês pendentes da região.

A Madeira já investiu cerca de oito milhões de euros na introdução de manuais digitais nas escolas e prevê canalizar mais 21 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência, generalizando a sua utilização até 2026, indicou hoje o executivo.

Ainda restam dúvidas sobre o sentido de voto dos três deputados do PSD Madeira na votação final global do Orçamento do Estado, marcada para hoje. Os deputados conseguiram viabilizar quatro propostas na especialidade. Miguel Albuquerque prefere falar na existência de pontes de diálogo com o executivo nacional.

Um estudo hoje apresentado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos indica que os níveis de satisfação dos portugueses com o funcionamento da democracia “decresceram significativamente” durante a pandemia, apesar de continuar a ser largamente o regime político mais apoiado.

A Alemanha criou uma ‘ponte ferroviária’ com a Ucrânia para a ajudar a exportar os seus cereais, indicou hoje o próximo chefe das forças militares dos EUA na Europa, o general Chris Cavoli.

A receita fiscal líquida do Estado subiu, nos primeiros quatro meses do ano, cerca de 18% para 14.298,2 milhões de euros, com um aumento de 399 milhões de euros nos impostos diretos, foi hoje anunciado.

O Governo terminou o protocolo com a Coleção Berardo. O executivo pretende ficar com as obras de arte até que a justiça tome uma decisão.