Política

A agência espacial portuguesa esclareceu hoje que o financiamento de Portugal aos programas da Agência Espacial Europeia (ESA) é de 102,7 milhões de euros, podendo atingir 115 milhões de euros no conselho ministerial da ESA em curso em Paris.

O primeiro-ministro recebeu hoje em São Bento o vice-presidente do Brasil, o general Hamilton Mourão, num encontro em que debateram as relações bilaterais e as possibilidades de investimento, designadamente no setor das energias renováveis.

A Câmara do Funchal, na Madeira, aprovou hoje o orçamento municipal para o próximo ano, no valor de 128 milhões de euros, com a oposição a acusar o executivo de “malabarismo financeiro”.

Os socialistas defendem a devolução da receita fiscal proveniente do IVA à população.

Sete forças políticas com representação na Assembleia da República apresentaram projetos de revisão constitucional. Dois dos partidos não apresentaram propostas de alteração no que toca aos poderes da Madeira, mas houve 5 partidos com iniciativas inovadoras.

O parlamento autorizou hoje a deslocação do Presidente da República ao Qatar para assistir ao primeiro jogo da seleção nacional de futebol no Mundial 2022, na quinta-feira.

Os deputados da Assembleia da República aprovaram uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado que prevê a realização de um estudo para a implementação de um plano de contingência no Aeroporto Internacional da Madeira. O pedido de estudo é feito à ANAC e o plano deve contemplar a utilização do Aeroporto do Porto Santo. O estudo deve prever as fontes de financiamento.

A CDU exige do Governo Regional a conclusão de todos os estudos necessários para a viabilização do "Parque Aventura", no Curral das Freiras. Ricardo Lume diz que o partido desenvolveu uma proposta de decreto legislativo, que será discutida esta semana na Assembleia Legislativa.

O deputado Carlos Rodrigues diz que 86% das famílias madeirenses ficam cobertas pelo diferencial de IRS previsto no orçamento de 2023.

Os socialistas madeirenses dizem ainda que o Orçamento da Região não contempla medidas para minimizar os efeitos do empobrecimento da classe média.

Élvio Sousa fala em ilegalidade e violação dos direitos dos utentes e de quem os representa na Assembleia Legislativa.

No comentário semanal, o antigo presidente do Governo Regional defendeu que a constituição merece uma revisão profunda e não com apenas alguns ajustes. Alberto João Jardim abordou ainda o Orçamento Regional, dizendo que o "assistencialismo" tem de acabar e que os impostos têm de baixar.

Com as alterações fiscais, introduzidas pelo Governo na Madeira, segundo o PSD, seis em cada sete famílias estão abrangidas pela taxa mínima de IRS. Em termos globais, o deputado Carlos Rodrigues fala num aumento de liquidez das famílias madeirenses em cerca de 65 milhões de euros.

A CDU visitou hoje a Boca da Corrida, no Jardim da Serra, para denunciar o facto de o Governo Regional querer avançar com o concurso de concessão e construção do teleférico no Curral das Freiras, sem ter efetuado todos os estudos necessários.

Para além do incumprimento da portaria que fixa os tempos máximos de espera para diversos atos médicos, Élvio Sousa acusa o executivo de Miguel Albuquerque de não apresentar explicações no parlamento regional.

Rui Caetano, líder parlamentar do PS, acusa o executivo de Albuquerque de executar uma estratégia sem conhecer a realidade. O deputado socialista mostra-se preocupado com a falta de medidas para mitigar o empobrecimento da classe média.

Esta manhã, no parlamento nacional, durante a discussão na especialidade, o deputado Carlos Pereira disse que este é um bom orçamento para a Região. Da bancada do PSD, Patrícia Dantas disse que na questão do novo hospital é preciso colocar no papel a promessa do primeiro-ministro, quanto ao financiamento de 50% .

PS, PSD e PCP aprovaram hoje o parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros que autoriza a deslocação do Presidente da República ao Qatar, que mereceu votos contra de IL e BE e abstenção do Chega.

A segunda fase do Hospital da Madeira arrancou hoje, contempla a construção dos edifícios e ronda os 70 milhões de euros. Segundo o secretário das Finanças, há uma diferença de nove milhões de euros entre a proposta apresentada no Orçamento do Estado e o previsto para a segunda fase das obras .

O primeiro-ministro afirmou hoje que a União Europeia, nas atuais condições institucionais e orçamentais, não tem capacidade para cumprir as expectativas de alargamento e advertiu que o efeito de ricochete de falsas promessas pode ter consequências dramáticas.