Política

O parlamento deve aprovar amanhã a lei que permite a morte medicamente assistida. Os partidos que devem confirmar a lei vetada pelo presidente são o PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre e PAN. O PSD admitiu recorrer ao Tribunal Constitucional para pedir a fiscalização sucessiva já quando a lei estiver em vigor.

Aquisição de 30 viaturas e 40 funcionários para assegurar a limpeza da cidade são apenas duas medidas que a Câmara do Funchal realizou no sentido de garantir a sustentabilidade ambiental da cidade. Uma garantia do grupo parlamentar do PSD que hoje visitou a Estação de Transferência e Triagem de Resíduos Sólidos do Funchal.

O PS acusa o PSD e CDS de omitirem informação no relatório da Comissão de Inquérito sobre as obras inventadas. O partido enviou o caso para o Ministério Público para que possa ser investigado.

A alteração à lei do tabaco foi aprovada hoje em conselho de ministros. Passa a ser proibida a venda em estabelecimentos que têm máquina de tabaco e o tabaco aquecido passa a ser equiparado ao convencional. Novas regras que, de modo geral, os madeirenses concordam.

O governo regional vai reativar o grupo de trabalho para a revisão dos limites de vento no Aeroporto da Madeira. Miguel Albuquerque diz que esses limites estão atualmente desatualizados e que uma diferença de cinco nós faria toda a diferença para as operações aéreas

A Câmara de Machico vai vender um terreno com quase 15 mil metros quadros. Quem comprar está obrigado a construir um hotel e habitações. A câmara ainda não definiu o preço da venda do terreno em hasta pública.

O presidente do governo diz que é importante retomar os estudos técnicos sobre os limites do vento no Aeroporto da Madeira. Esta semana, dezenas de voos foram impedidos de aterrar na região, o que leva Miguel Albuquerque a dizer que 80 por cento dos voos teriam a possibilidade de aterrar.

O ministro da Saúde anunciou hoje que o Governo vai apoiar a especialização dos enfermeiros, que até agora é suportada por aqueles profissionais de saúde, num processo que estará concluído em 2024 ou o mais tardar até 2025.

O presidente da Câmara Municipal de Santana garante que toda a confusão com a organização do Rali Vinho Madeira não passa de um equívoco que pode ser facilmente resolvido. Dinarte Fernandes garante que a autarquia está disponível para apoiar a prova basta que apresentem a documentação solicitada

O presidente do governo regional acusa o PS de usar o poder judicial para fazer política. Em causa, o relatório da comissão de inquérito sobre as "obras inventadas", investigação que os socialistas vão levar ao Ministério Público.

Estão abertas as candidaturas para o Madeira Innovation Challenge, programa que apoia as pequenas e médias empresas da Madeira na transição para o digital e sustentabilidade. As inscrições decorrem até ao dia 8 de junho.

A Câmara Municipal do Funchal aprovou o novo orçamento participativo para 2023/2024 no valor de 550 mil euros. A ideia é abrir as candidaturas no mês de junho.

O Conselho de Ministros aprovou hoje diversas alterações à lei do tabaco, equiparando cigarros eletrónicos ao tabaco normal e criando restrições à venda e consumo, com o ministro da Saúde a sublinhar que é preciso «ir mais longe».

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que cria os quadros permanentes da categoria de praças no Exército e na Força Aérea, para aumentar a atratividade e retenção de militares nas Forças Armadas.

Numa reação, Miguel Albuquerque considera que o grupo parlamentar do PS pretende usar a justiça para fazer política.

O grupo parlamentar do PS vai entregar no Ministério Público a declaração de voto realizada na comissão de inquérito das «obras inventadas e favorecimentos a grupos económicos». Os socialistas defendem uma investigação por considerarem que o PSD e o CDS impediram o apuramento da verdade. Rui Caetano, presidente do grupo parlamentar do PS, define o relatório apresentado pelo PSD/CDS na última reunião da comissão como uma farsa.

O Governo aprovou hoje o Plano Nacional de Saúde 2030, que centra a ação do Estado em cinco prioridades com vista à promoção do acesso aos cuidados de saúde e redução de riscos.

O bastonário da Ordem dos Médicos considera que na Madeira há bons exemplos na área da saúde que podem ser seguidos no Serviço Nacional. O bastonário iniciou uma visita de dois dias à Região, para conhecer melhor a realidade. Carlos cortes promete apresentar um relatório ao Ministro da Saúde e afirma que a ordem está disponível para ajudar a resolver dificuldades na Madeira.

O ministro da Saúde recusou hoje que as novas restrições e proibições ao consumo de tabaco colidam com o princípio constitucional da liberdade individual, contrapondo que a legislação proposta é «equilibrada» e destina-se a proteger terceiros.

Vai ser proibido fumar ao ar livre, nas imediações de Escolas, Universidades ou Estabelecimentos de saúde, já a partir de outubro. O governo vai ainda restringir a venda de tabaco, em máquinas e postos de abastecimento de combustível. A proposta de lei, que vai amanhã a Conselho de Ministros, também equipara os cigarros aquecidos e eletrónicos aos tradicionais.