Política

A ministra da Presidência revelou hoje que, quando o Governo inicia funções, os ministros, secretários de Estado e chefes de gabinete recebem formação sobre como lidar com informação classificada, incluindo para «sinalizar uma suspeita de irregularidade».

O Grupo parlamentar do Partido Socialista formalizou esta tarde uma queixa no Ministério Público relativamente às declarações de Sérgio Marques ao Diário de Notícias de Lisboa, que deram origem a uma comissão parlamentar de inquérito sobre obras inventadas e favorecimentos. Sérgio Gonçalves, presidente do Partido Socialista da Madeira, espera que seja aberto um processo de inquérito. Um documento elaborado com a ajuda do departamento jurídico do Partido Socialista, que contém cerca de 500 páginas e que foi entregue no Departamento de Investigação e Ação Penal do Funchal.

O Sistema de Informações da República Portuguesa rejeitou hoje, em comunicado, que o SIS tenha ameaçado ou coagido o ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro, e manifestou disponibilidade para "prestar esclarecimentos".

As propostas do Governo para combater a crise na habitação, que na sexta-feira começam a ser debatidas no parlamento, assentam em incentivos ao arrendamento, que passam por limitar o alojamento local.

O arrendamento forçado de casas devolutas é a medida mais contestada do programa Mais Habitação, que na sexta-feira começa a ser debatido no parlamento, mas, apesar das críticas, o Governo manteve a proposta original.

O secretário de Estado das Comunidades foi recebido pelo diretor regional das Comunidades, em representação do Governo Regional. Rui Abreu pede também o fim da polémica em torno do programa «Regressar» e alerta que a linha de investimento prevista no programa não funciona desde 2019.

Paulo Cafôfo iniciou uma visita oficial à Madeira e pede entendimento nas políticas entre o Governo da República, Governo Regional e autarquias. Na Assembleia Legislativa, o secretário de Estados das Comunidades Portuguesas foi confrontado com as críticas da Região ao programa «Regressar», que não apoia à criação de empregos na Madeira. Cafôfo lembra que o emprego está regionalizado e que essa competência é da Região.

O Juntos Pelo Povo denuncia a falta de um posto de abastecimento de gasóleo colorido destinado às embarcações de pesca em atividade na costa oeste. O deputado Rafael Nunes aponta o dedo à inércia das tutelas do CDS no Governo Regional.

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, vai ser ouvido, a partir das 17h00, na comissão parlamentar de inquérito à TAP, após pedido urgente, sobre a exoneração por justa causa de Christine Ourmières-Widener e a reunião preparatória de janeiro.

A chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas disse ontem à noite que não pediu autorização prévia a João Galamba para contactar o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) na noite de 26 de abril.

É composto por 30 investigadores e vai contar com um investimento inicial de um milhão de euros, financiado pelo Governo regional e por vários mecenas.

O Instituto Profissional de Transportes e Logística está a desenvolver uma nova formação básica destinada aos profissionais marítimos.

Quatro assessoras de João Galamba acusaram hoje o ex-adjunto de mentir à comissão de inquérito à TAP, reiterando que foram agredidas duas pessoas em 26 de abril e que a videovigilância mostrará o “estado de cólera” de Frederico Pinheiro.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, afirmou hoje que, apesar de "intensas", as relações económicas entre Portugal e Angola estão "ainda longe de cumprir o potencial" e que os dois países devem "trilhar" esse caminho juntos.

O PSD e CDS não aprovaram que a assembleia envie para o ministério público as conclusões do relatório sobre a comissão de inquérito sobre as chamadas obras inventadas e o alegado favorecimento do governo a grupos económicos. O PSD diz que não há matéria de facto e que apenas terão sido expressadas opiniões. Para os partidos da oposição, há omissões graves no relatório final.

O anúncio foi feito pelo presidente da câmara do Funchal no âmbito da apresentação do projeto para 2023/2024.

O diretor da unidade de intervenção de comportamentos aditivos da Madeira pede a alteração da Lei 15/93, que estabelece as quantidades que distinguem o tráfico do consumo de droga. A lei não é alterada há 27 anos.

Portugal associou-se hoje a uma declaração subscrita por 15 Estados-membros da União Europeia (UE) para salvaguardar os direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Queer e Intersexo (LGBTQI) como valores fundamentais europeus, contra a discriminação e agressão.

O primeiro-ministro português, António Costa, vai realizar uma visita oficial a Angola nos dias 5 e 6 de junho, tendo previstos encontros com o Presidente João Lourenço, empresários e com a comunidade portuguesa.

O Presidente do Equador, o conservador Guillermo Lasso, dissolveu hoje a Assembleia Nacional e decretou a convocação de eleições gerais antecipadas, quando estava a decorrer um processo parlamentar para o destituir do cargo, noticiou a imprensa internacional.