Política

O Conselho de Ministros aprovou hoje diversas alterações à lei do tabaco, equiparando cigarros eletrónicos ao tabaco normal e criando restrições à venda e consumo, com o ministro da Saúde a sublinhar que é preciso «ir mais longe».

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que cria os quadros permanentes da categoria de praças no Exército e na Força Aérea, para aumentar a atratividade e retenção de militares nas Forças Armadas.

Numa reação, Miguel Albuquerque considera que o grupo parlamentar do PS pretende usar a justiça para fazer política.

O grupo parlamentar do PS vai entregar no Ministério Público a declaração de voto realizada na comissão de inquérito das «obras inventadas e favorecimentos a grupos económicos». Os socialistas defendem uma investigação por considerarem que o PSD e o CDS impediram o apuramento da verdade. Rui Caetano, presidente do grupo parlamentar do PS, define o relatório apresentado pelo PSD/CDS na última reunião da comissão como uma farsa.

O Governo aprovou hoje o Plano Nacional de Saúde 2030, que centra a ação do Estado em cinco prioridades com vista à promoção do acesso aos cuidados de saúde e redução de riscos.

O bastonário da Ordem dos Médicos considera que na Madeira há bons exemplos na área da saúde que podem ser seguidos no Serviço Nacional. O bastonário iniciou uma visita de dois dias à Região, para conhecer melhor a realidade. Carlos cortes promete apresentar um relatório ao Ministro da Saúde e afirma que a ordem está disponível para ajudar a resolver dificuldades na Madeira.

O ministro da Saúde recusou hoje que as novas restrições e proibições ao consumo de tabaco colidam com o princípio constitucional da liberdade individual, contrapondo que a legislação proposta é «equilibrada» e destina-se a proteger terceiros.

Vai ser proibido fumar ao ar livre, nas imediações de Escolas, Universidades ou Estabelecimentos de saúde, já a partir de outubro. O governo vai ainda restringir a venda de tabaco, em máquinas e postos de abastecimento de combustível. A proposta de lei, que vai amanhã a Conselho de Ministros, também equipara os cigarros aquecidos e eletrónicos aos tradicionais.

O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal marcou greve para a próxima sexta feira. Embora decorram negociações com o governo regional, os enfermeiros da Madeira também devem aderir à paralisação.

A Administração dos Portos da Madeira (APRAM) vai pagar mais de 115 mil euros a uma empresa para a promoção dos portos da Madeira. Um contrato válido por um ano, que inclui a prestação de serviços de apoio e consultoria técnica para a comunicação e relações públicas dos portos.

Depois dos lucros de 2022, a companhia aérea voltou aos resultados negativos nos primeiros três meses deste ano. Receitas aumentaram. A TAP voltou aos resultados líquidos negativos. A companhia aérea registou um prejuízo de 54,7 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, ainda assim um desempenho melhor do que o conseguido no mesmo período do ano anterior. A atividade da transportadora cresceu, com as receitas a crescerem 70,4%.

A taxa de desemprego na Madeira desceu no último trimestre, situação oposta às restantes regiões do pais. O presidente do governo refere que é sinónimo do crescimento económico que se vive na Região.

O deputado socialista António Lacerda Sales vai assumir a presidência da comissão de inquérito à TAP, após a renúncia de Jorge Seguro Sanches, anunciou hoje o Grupo Parlamentar do PS.

O PCP apresentou no parlamento um diploma para a criação de conselhos consultivos nas unidades de saúde , de forma a uma maior participação dos utentes no Serviço Regional de Saúde. A maioria considerou que a medida não acrescenta nada e a participação e os direitos dos utentes estão salvaguardados.

Há cada vez menos bordadeiras nas Região. As que ainda bordam, fazem-no quase só por paixão, já que dificilmente dá para sobreviver apenas com o bordado. Este ano, o prémio para as bordadeiras, a ser entregue em julho, terá o valor de 200 euros.

A Fundação Portuguesa do Pulmão (FPP) defendeu hoje que o Governo devia ter ido mais longe nas novas regras da Lei do Tabaco, sobretudo aumentando o preço e reforçando a fiscalização e as coimas.

A venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em 2025 e ainda este ano será interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais, segundo uma proposta de lei.

Foi hoje apresentado o Livro Branco do Serviço Público de Média. Trata-se de um trabalho que serve para preparar a revisão do contrato de concessão da RTP.

A Câmara Municipal do Funchal está a realizar 50 obras para a colocação de passadeiras elevadas, as chamadas lombas. É uma das medidas que a autarquia desenvolve para fazer diminuir a sinistralidade rodoviária. Hoje assinala-se o Dia Europeu da Segurança Rodoviária.

Governo Regional e Sindicatos Médicos chegaram a um consenso na revisão do Acordo Coletivo de Trabalho. Uma das medidas foi a retoma dos períodos de urgência de 12 horas, sendo todas as remanescentes remuneradas como trabalho extraordinário. Quanto à valorização salarial, também exigida pelos médicos, depende do Governo da República.