Política

O novo Ministro das Finanças, João Leão, recusa adiar as prestações da dívida da Madeira no âmbito do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro. João Leão diz que a amortização deve ser feita com a autorização para o endividamento da Região até 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em causa está o facto do executivo ter marcado as audiências prévias do orçamento suplementar à mesma hora do debate potestativo agendado pelo JPP.

O deputado do PS, Paulo Cafôfo, defende um Orçamento Suplementar robusto para alavancar a economia regional.

Jaime Filipe Ramos defende uma lei mais justa para as duas regiões autónomas.

O Presidente do Parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues, reuniu esta segunda-feira com as Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE), onde destacou que os arquipélagos da Madeira e dos Açores necessitam de mais autonomia.

No Parlamento Regional, o PSD demonstrou receio de que a suspensão do pagamento das prestações da dívida aprovada na Assembleia da República demore a entrar em vigor prejudicando, deste modo, a Região.

O Ministro de Estado e das Finanças cessante, Mário Centeno, irá apresentar hoje às 18:00, juntamente com a sua equipa, da qual faz parte o seu sucessor, João Leão, o orçamento suplementar para 2020.

O deputado do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira Brício Araújo disse hoje que o PS deve respeitar "sem subterfúgios" a decisão da Assembleia da República de aprovar medidas de apoio contra a crise provocada pela Covid-19.

O Presidente da República aceitou esta terça-feira a exoneração de Mário Centeno como Ministro de Estado e das Finanças, proposta pelo Primeiro-Ministro, e a sua substituição por João Leão, até agora Secretário de Estado do Orçamento.

As quatro propostas do PSD para apoiar o comércio local foram aprovadas, esta segunda-feira, na Assembleia Municipal Extraordinária. Contudo, Miguel Silva Gouveia defende que estas medidas deviam ser apresentadas em sede de Câmara.

O PCP quer que o Governo Regional reforce a aposta no Serviço Regional de Saúde contratando mais profissionais. Neste âmbito, o deputado do PCP, Ricardo Lume, defende mais verbas para o setor, com vista a aumentar o número de consultas e de cirurgias.

Os deputados do PSD vão apresentar, na Assembleia Legislativa, uma recomendação ao Governo para que as escolas da Madeira implementem mais medidas na defesa da produção regional.

No âmbito da 3ª Comissão Permanente, o PS quer ouvir o Secretário Regional do Mar e Pescas, Teófilo Cunha. Entre os assuntos a serem abordados na audição estão: as alteração nas regras na comercialização de lapas; o fundo de compensação salarial para pescadores, apanhadores e armadores e os procedimentos concursais para contratação de funcionários.

Já o congresso do partido ficou agendado para 19 e 20 de setembro.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebe, em audiência, terça-feira, dia 09 de junho, pelas 11 horas, o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, José Manuel Rodrigues.

O deputado do PSD-Madeira na Assembleia da República, Paulo Neves, considera que a migração dos imóveis para o mercado de arrendamento é uma boa solução para fazer frente à crise, mas rejeita a obrigatoriedade de 5 anos proposta pelo Governo da República.

A proposta do Partido Socialista visa garantir um maior acompanhamento psiquiátrico aos utentes, quer no hospital, quer nos Centros de Saúde.

O grupo parlamentar do PSD visitou o Serviço Regional de Proteção Civil, para se inteirar dos preparativos para o plano operacional de combate a incêndios florestais, o POCIF.

O grupo parlamentar do Partido Socialista vai apresentar no Parlamento Regional um projeto de resolução para que os produtores de cereja sejam apoiados quando registarem quebras significativas na produção.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou hoje que, se os avanços negociados com o Governo se concretizarem no Orçamento Suplementar, os bloquistas viabilizam o documento, dependendo o sentido de voto do aprofundamento das medidas.