Política

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) congratulou-se esta terça-feira pela proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022 cumprir, pela primeira vez, a Lei das Finanças Locais, que prevê uma transferência de 3.035 milhões de euros.

O Presidente do Governo diz que é inaceitável que num período de recuperação económica o Orçamento do Estado diminua as transferências em quase 15 milhões de euros relativamente o ano anterior.

A Comissão Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa da Madeira deu parecer negativo a uma proposta da Assembleia da República que visa limitar o número de mandatos do Primeiro-ministro e dos presidentes dos governos regionais.

Na Assembleia Legislativa da Madeira, o PS acusou o Governo Regional de pedir aos madeirenses para que paguem todos os dias os erros do executivo, a propósito da dívida da Região. O deputado socialista Vítor Freitas lembra que em 10 anos só 18 por cento da dívida foi paga.

A partir de 1 de novembro apenas é exigido teste antigénio nos portos, aeroportos e marinas, em vez do teste PCR.

O Governo pretende alargar até 2023 a vigência do Programa Regressar, que concede incentivos fiscais a emigrantes que queiram regressar a Portugal, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Maximiano Martins, o economista que à segunda-feira vem à RTP Madeira comentar os temas da atualidade não espera o desagravamento fiscal em Portugal e aconselha Miguel Albuquerque, tal como os autarcas, a terem uma atitude mais institucional

O grupo parlamentar do PSD elogiou, hoje, o alargamento do Programa "+ Visão" a crianças e jovens ate aos 14 anos. Este é um programa de apoio social do Governo Regional que, até agora, beneficiava pessoas com mais de 65 anos na aquisição de óculos de vista. Um apoio de 150 euros.

O governo regional diz que a Madeira vai beneficiar com a suspensão de vistos gold em Lisboa e Porto. E, por isso, Albuquerque diz que o Porto Santo tem todas as condições para se tornar atrativo aos residentes com visto gold. O presidente do governo falava durante o arranque de uma ronda de reuniões que vai fazer com vários empresários do setor imobiliário

O Grupo Parlamentar do PS deu hoje entrada na Assembleia Legislativa a um pedido de audição parlamentar à secretária regional da Inclusão Social e Cidadania. O partido quer que Rita Andrade explique a falta de estratégia regional para a inclusão social e combate à pobreza para os anos de 2021 a 2025.

A Madeira tem falta de professores. A explicação, diz o secretário da Educação, pode estar na falta de licenciaturas via ensino. Jorge Carvalho marcou presença no aniversário da Escola dos Louros, no Funchal

Estão previstos 98 milhões de euros da bazuca para investir na saúde mental da Região. Faltam camas de psiquiatria nos hospitais e unidades de dia para a transição dos doentes. Lacunas apontadas pelo responsável da psiquiatria no encontro que decorreu hoje a propósito do Dia Mundial da Saúde Mental

O próximo Orçamento do Estado deve acabar com o Pagamento Especial por Conta para as empresas. E o governo promete também incentivos ao investimento. Mas os empresários dizem que é pouco.

De acordo com a nova proposta de Orçamento do Estado, muitas das famílias com mais rendimentos vão afinal pagar ainda mais IRS no próximo ano. É uma consequência do desdobramento dos atuais escalões e que deve ser inscrito no orçamento do próximo ano.

O secretário do Ambiente e Alterações Climáticas do Governo dos Açores, Alonso Miguel, avançou hoje que a região vai ter, até 2023, um sistema de alerta de cheias em bacias de risco para minimizar a possibilidade de inundações.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou hoje que «algum passado se pode repetir» e pediu que a democracia e a liberdade sejam construídas permanentemente com «resultados efetivos» na vida das pessoas.

Perto de 100 crianças e jovens da Madeira têm diabetes de tipo 1. Uma doença que tem crescido nos últimos anos. A exposição itinerante alusiva aos 100 anos da descoberta da insulina vai estar na região até 22 de outubro.

O deputado Ricardo Lume vai propor a alteração do atual estatuto do vigilante com atualizações das carreiras, horários de trabalho e renumerações.

Segundo o presidente do Governo Regional, o Porto Santo tem condições para atrair residentes de alto rendimento. É uma forma de combater a sazonalidade.

A redução da produção de cereja é efeito das alterações climáticas. Este foi um dos exemplos dados no simpósio sobre o impacto das alterações climáticas na agricultura.