O Orçamento foi, na votação global final, aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS, e com os votos contra da oposição.
O plano de investimentos (PIDDAR), por sua vez, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS, sendo alvo da abstenção do PS e dos votos contra do JPP e do PCP.
O debate foi encerrado pelo vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, numa sessão em que não esteve presente o líder do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque.
O deputado único do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, Ricardo Lume, disse que estas propostas de Orçamento Regional e PIDDAR "são mais uma oportunidade perdida para colocar a autonomia ao serviço do povo".
Ricardo Lume considerou que o Orçamento é "uma proposta de continuidade que prossegue a exploração do povo", salientando que as verbas sociais registam uma redução de 6,4%, com menos 13% para a Saúde e menos 17% para a Habitação numa região onde 32% da população vive "em risco de pobreza".
O parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) Paulo Alves considerou que os documentos apresentados pelo primeiro executivo de coligação do arquipélago "refletem a preocupação de manter-se no poder".
No entender do deputado, este Orçamento é composto por "medidas que ficam muito aquém para combater o risco de pobreza”, sendo de "continuidade, porque a maioria dos problemas dos madeirenses continuará a ser uma realidade".
Todas as 32 propostas de alteração apresentadas pelo partido foram rejeitadas.
Paulo Cafôfo, do PS, o maior partido da oposição, declarou, por seu lado, que este Orçamento Regional para 2020 "não ficará para a História", por não ter "ideias de futuro" e ser "pobre na inovação" das medidas.
No seu entender, "não há um novo rumo, visão e estratégia contemplada que vise responder" aos vários problemas, como as listas de espera na saúde, que precisam de "uma gestão transparente para reduzi-las a níveis minimamente aceitáveis”.
O documento, acrescentou, revela "inércia para resolver as carências habitacionais" e inclui medidas que vão contribuir para "aumentar as desigualdades sociais" na região.
Paulo Cafôfo enunciou as várias propostas de alteração apresentadas pela bancada do PS em diferentes áreas (52), criticando que tenham sido "todas rejeitadas".
O parlamentar lamentou ainda a ausência de Miguel Albuquerque nesta sessão de encerramento do debate e de votação do Orçamento Regional.
Do lado da coligação, o líder parlamentar do CDS, Lopes da Fonseca, considerou que em 22 de setembro, nas eleições legislativas regionais, a população entendeu que seria melhor um governo de coligação, "para melhores condições sociais e económicas para empresas e famílias".
"Temos um Orçamento com menos 185 milhões de euros na despesa comparativamente a 2019, mas mesmo assim reforça as funções sociais e faz o desagravamento fiscal", salientou.
O deputado centrista referiu, por isso, que a proposta representa "um bom Orçamento, o melhor desde 2015".
"O governo de coligação apresenta um plano [de investimentos]. Embora não sendo o ideal, é um plano responsável", acrescentou.
Depois de lembrar que qualquer Orçamento e Plano "encerram sempre prioridades e opções", o deputado do PSD Carlos Rodrigues salientou que as propostas do Governo Regional "são opções claras nas áreas sociais e de bem-estar da população, acrescentando que este “não é um orçamento do betão".
"É um Orçamento de pendor social , realista, responsável e construído para concretizar o Programa de Governo”, disse.
Carlos Rodrigues criticou a oposição por ter apresentado alterações que aumentam despesas "mas sem garantir as formas de as sustentar".
O XIII Governo Regional apresentou na Assembleia Legislativa, para 2020, um Orçamento de 1.743 milhões de euros e um PIDDAR – Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região no valor de 548 milhões de euros.
C/Lusa
