"Até final do mandato vamos rever toda a operação portuária", disse, respondendo aos deputados durante o debate mensal na Assembleia Legislativa da Madeira, no Fucnhal, subordinado ao tema da "Economia", no qual participou juntamente com o presidente do Governo madeirense.
Miguel Albuquerque complementou que a questão do concurso para a operação portuária na região está "num impasse jurídico", visto existir "um conjunto de procedimentos do atual operador, a Sociedade Operações Portuárias, em tribunal.
"Quando chegámos ao Governo Regional revogámos a licença [operação portuária, que dura há 20 anos], abrimos um concurso internacional e levámos com um chorrilho de processos [judiciais] em cima", recordou.
O deputado do CDS Rui Barreto defendeu o regime de licenciamento da operação marítima na região, com a entrada de pelo menos dois operadores.
No que concerne às operações aeroportuárias, Miguel Albuquerque assegurou que operam para a região 50 companhias e que o Governo Regional "continua a trabalhar com a Aeroportos de Portugal (ANA), no sentido de garantir mais um operador" para este destino.
O responsável argumentou que a "TAP pratica preços que são um desincentivo à mobilidade interna no país", sendo uma "atitude deliberada para estrangular a economia" da Madeira.
Ainda mencionou ser necessário evitar "as disfuncionalidades e o desequilíbrio para as operadoras", como aconteceu nos Açores com a entrada da Raynair, que custou sete milhões de euros à região, mas resultou no abandono da easyJet da rota e na diminuição de voos da TAP, e que contribuiu para o aumento dos prejuízos da Sata.
Outro tema em foco foram os apoios concedidos aos produtores da banana, questão suscitada pelo líder parlamentar do PS no parlamento madeirense, Victor Freitas, tendo Miguel Albuquerque realçado que a opção é "apoiar produtores" com recurso aos fundos comunitários destinados da Madeira.
O deputado do BE Roberto Almada criticou as declarações do vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, que afirmou existirem muitas pessoas na região que "não querem trabalhar" e preferem continuar a viver do subsídio de desemprego.
Pedro Calado contrapôs, lembrando que algumas empresas estão com "dificuldade" em encontrar pessoas para ocupar postos de "trabalho operacional" e acrescentando que "a Madeira nunca teve tantas pessoas a trabalhar", passando de 111 mil empregados (em 2012) para 125 mil (em 2018).
"Há oportunidades de emprego, os empresários querem mão de obra", sustentou, afirmando que, apesar disso, "as pessoas querem de forma dolosa estar à custa do desemprego", chegando a apresentar "baixas fraudulentas para faltar a entrevistas para emprego".
Roberto Almada sustentou que essa alegada "muita empregabilidade é fictícia" e que no setor privado "há muito trabalhador precário, a trabalhar de sol a sol" para ganhar pouco mais de 300 euros.
Outro tema abordado foi a revisão do subsídio de mobilidade que, segundo Pedro calado, "está para resolver há 36 meses".
Apesar desse compasso de espera, o governante realçou que o executivo insular tomou medidas para contornar a situação para que os estudantes do ensino superior paguem apenas os 65 euros das viagens aéreas Madeira-continente.
No entender de Pedro Calado, o Governo nacional "tem feito tudo para empapelar a situação" e "quer esquartejar a liberdade dos madeirenses".
Os governantes regionais fizeram "um panorama positivo" da economia madeirense, tendo Pedro Calado destacado que "de 2012 para 2018 a Madeira reduziu em 1,5 mil milhões a dívida", está a atrair investimento estrangeiro, mão de obra qualificada, sendo preciso acabar com a mentalidade da "subsidiodependência".
"Não temos medo de qualquer eleição. Não podemos deixar que a máfia rosa entre na Madeira", concluiu.
Miguel Albuquerque assegurou ao deputado do JPP Élvio Sousa que a amarração dos barcos no porto do Caniçal não será privatizada e revelou ao parlamentar comunista Ricardo Lume que, para fazer face a eventuais consequências do "Brexit", o Governo reforçou as verbas para a promoção turística no mercado inglês.
C/LUSA
