"O PSD/Madeira não deixará, contudo, de lutar por fazer valer os seus pontos de vista e as suas propostas, nos sítios e nos momentos próprios", disse Pedro Calado, após a reunião da comissão política do partido, que decorreu no Funchal.
O porta-voz do encontro, que é também vice-presidente do Governo Regional, sublinhou que o Orçamento do Estado "não garante" os 50% do financiamento prometido para a construção do novo hospital da Madeira e, por outro lado, mantém os juros da dívida elevados.
Segundo o documento, ao empréstimo concedido "passa a aplicar-se a taxa de juro correspondente ao custo do acumulado (stock) da dívida direta do Estado no último dia do ano anterior ao do vencimento dos juros, calculado anualmente pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, acrescido de um ‘spread’ de 15 pontos base".
"Isto demonstra que o Estado continua a lucrar com o empréstimo da região", disse Pedro Calado, indicando que o Orçamento do Estado também "não regulariza" a dívida da República aos subsistemas de saúde, que ultrapassa os 18 milhões de euros.
O PSD/Madeira vinca, por outro lado, que não foi assumida a proposta aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa regional sobre a revisão do subsídio de mobilidade para as viagens aéreas entre a região e o continente, de modo a ser cobrado apenas 86 euros a residentes e 65 euros a estudantes.
"O Orçamento do Estado é também uma desilusão porque não inclui qualquer verba para a ligação marítima entre a Madeira e o continente todo o ano e porque não apoia os meios aéreos de combate aos fogos na região", realçou.
Pedro Calado sublinhou, ainda, que o OE2019 não contempla verbas para o passe sub-23 para os estudantes universitários.
Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.
No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.
LUSA
