Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a deputada do BE Mariana Mortágua apresentou o projeto de lei do partido no qual é proposto um regime extraordinário de proteção da habitação face à inflação.
“O Bloco de Esquerda traz hoje uma solução de emergência para esse problema do aumento do custo das rendas e o que fazemos é limitar esse aumento”, explicou.
Segundo a deputada bloquista, “o aumento das rendas é feito automaticamente e anualmente pelos senhorios de acordo com um coeficiente, com um valor que é publicado pelo INE”, valor esse que é baseado na inflação excluindo habitação e que em junho deste ano já se fixada em 9%.
“A proposta que o BE faz é limitar o aumento das rendas em 2023 ao coeficiente que se aplicou em 2022. Pode haver um aumento das rendas, mas esse aumento das rendas não pode superar aquele que existiu em 2022”, afirmou, explicando que a proposta do partido é alargar esta regra a todos os tipos de contratos.
O objetivo do BE, segundo Mariana Mortágua, “é que nenhuma família tenha que suportar um aumento de renda que esteja a par da inflação” sentida este ano.
“A proposta do BE limita-se a colocar este teto de atualização de rendas aos valores que vigoraram durante o ano presente, impedindo que eles sejam atualizados à taxa de inflação que agora vigora”, sintetizou.
De acordo com o projeto de lei que deu entrada no parlamento, o coeficiente de atualização anual de rendas deve assim ser fixado nos valores que estão em vigor este ano, ou seja, 1,0043.
Na opinião da dirigente do BE, esta medida não só protege as famílias como também “controla a inflação”, alertando que “a habitação já é um bem de luxo em Portugal” e “um problema para muitas famílias”.
“Se o Governo adotasse esta medida seria a primeira vez desde que começamos o surto inflacionista que o Governo de António Costa toma uma medida transversal para proteger os salários e impedir a subida de preços. Acho que seria um bom sinal dado à sociedade e um sinal também para tranquilizar as famílias que estão preocupadas com o aumento da inflação”, apelou, insistindo que esta medida é da “mais elementar justiça, mas também de racionalidade económica”.
Lusa
