Em declarações aos jornalistas à saída de uma segunda audiência com o Presidente da República, depois de ter sido indigitado como primeiro-ministro, Luís Montenegro afirmou que “a revisão constitucional não é uma prioridade do Governo”.
“Nós temos como prioridades o crescimento da economia, o reforço dos rendimentos dos portugueses, o reforço da capacidade na área da saúde, da habitação, da educação, da segurança. Lá mais para a frente poderemos discutir esse assunto, não o vamos fazer nos próximos tempos, e portanto, nós não estamos disponíveis para alimentar essa discussão nesta fase”, indicou, no Palácio de Belém.
Há cerca de uma semana, a IL anunciou que irá avançar com um projeto de revisão constitucional – o que desencadeará automaticamente um processo de revisão -, ideia apoiada pelo Chega, que desafiou os líderes do PSD e dos liberais a um entendimento prévio nesta matéria, ainda sem resposta pública.
Estes três partidos, juntos, têm mais de dois terços dos deputados, os necessários para aprovar alguma alteração, mas também a soma dos parlamentares do PSD, PS e IL permitiria essa maioria.
Na XV legislatura, o PSD apresentou um projeto próprio de revisão constitucional, mas a demissão do então primeiro-ministro António Costa em novembro de 2023 e a dissolução do parlamento ditaram o fim antecipado dos trabalhos.
O 12.º processo de revisão da Constituição da República Portuguesa (só sete foram concluídos com sucesso) tinha sido desencadeado com a apresentação de um projeto do Chega, em outubro de 2022, seguido por todas as bancadas e deputados únicos, num total de oito projetos e 393 propostas de alteração, revogação e aditamento de artigos à lei fundamental.
Assim, aquela que seria a oitava revisão da Constituição – quase 20 anos depois da anterior mudança (2005) e mais de dez após a última grande tentativa de a alterar (2010/2011), falhada devido à dissolução do parlamento – ficou mais uma vez pelo caminho, abrindo-se novo período de revisão ordinária a cada legislatura.
Lusa
