O Ministério do Mar informou hoje, em comunicado, que liquidou 2,88 milhões de euros em dezembro de 2016 referentes ao programa comunitário de apoio POSEI — Pescas dirigido à Madeira.
O comunicado esclarece que o Governo da República fez os pagamentos relativos a 53 candidaturas, após estas terem sido analisadas e validadas pelos serviços da Região Autónoma da Madeira.
O apoio público cifrou-se num total de 2.880 milhões de euros, constituindo assim um "contributo efetivo" de ajuda ao setor das pescas e da aquicultura na Madeira, no âmbito do Programa Operacional (PO) MAR 2020.
"A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, ao propor-se colocar em execução o PO MAR 2020 no ano de 2016, definiu como prioritária a implementação do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura nas Regiões Ultraperiféricas, cujo Regime de Apoio Nacional foi publicado em 24 de março", lê-se no comunicado.
O POSEI é um programa europeu destinado a fazer face aos impactos da insularidade e do afastamento do território continental.
Lusa
