“Sabem que quem tem a iniciativa de propor o fim das funções do procurador-geral da República é o Governo. Nem o anterior nem o atual mostraram jamais a intenção de propor o termo das funções da senhora procuradora”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
O chefe de Estado, que falava a propósito dos mais recentes desenvolvimentos da Operação Influencer, reiterou que considera “estar mais provável ou mais próxima a hipótese” de o anterior primeiro-ministro, António Costa, vir a presidir ao Conselho Europeu.
Interrogado se não se arrepende de ter feito essa afirmação, respondeu: “Não, não, não. Pelo contrário, acho que disse aquilo que os portugueses todos sentiram”.
Antes, Marcelo Rebelo de Sousa procurou responder a quem questiona “como é que o Presidente da República não atua em relação ao topo da hierarquia do Ministério Público, que é a senhora procuradora-geral da República”.
“Sabem que o mandato dos procuradores é de seis anos e, portanto, a senhora procuradora entrou em funções em 2018 e cessa, termina – porque não se prolonga o mandato, é de seis anos – em outubro deste ano. Sabem que quem tem a iniciativa de propor o nome é o Governo. Portanto, o nome da senhora procuradora foi proposto pelo senhor primeiro-ministro [na altura, António Costa], ouvida a senhora ministra da Justiça”, referiu.
O Presidente da República frisou que “não tem o poder constitucional de, por sua iniciativa pôr fim ou interferir quer na apresentação do nome quer na cessação, na iniciativa de cessação de funções”.
Nos termos do artigo 133.º da Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o procurador-geral da República.
A propósito da Operação Influencer, Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que “há uma separação de poderes” e por isso “evita pronunciar-se sobre decisões de tribunais que recaem sobre investigações do Ministério Público – seria invadir, naturalmente, o domínio da justiça”.
“Acho que não posso nem devo pronunciar-me sobre um caso específico, e portanto, o único comentário que eu fiz foi um comentário político genérico, e que dizia o seguinte: que me parecia estar mais provável ou mais próxima a hipótese de haver um português – o português era obviamente o primeiro-ministro anterior – à frente do Conselho Europeu”, prosseguiu.
No seu entender, ao afirmar “que considerava com os dados mais recentes que isso tornava-se mais provável do que sem os dados recentes”, situou-se “dentro dos limites do que podia dizer”.
“Era o máximo que eu podia dizer”, reforçou.
O Presidente da República recusou que essa afirmação tenha sido uma ingerência: “Não, é um juízo de análise”.
Confrontado com o facto de este caso não estar ainda encerrado, retorquiu: “Pois não está. Por isso é que eu disse que torna mais provável [a possibilidade de António Costa vir a presidir ao Conselho Europeu], mas não certo, seguro ou definitivo”.
“É um processo em aberto, sobre o qual ninguém deve pronunciar-se, a não ser a própria justiça. Em qualquer caso, faz sentido, tendo eu dito várias vezes que era importante para Portugal que estivesse lá naquela função um português, que dissesse que me sentia neste momento com mais esperanças na probabilidade de esse português chegar a esse lugar”, justificou.
Confrontado com as críticas da antiga ministra da Saúde Marta Temido, Marcelo Rebelo de Sousa desdramatizou-as: “Isso em democracia é o que é o normal”.
Quanto aos apelos para que peça explicações à procuradora-geral da República, disse que “o Presidente, porventura, aquilo que pode fazer dentro dos seus poderes, sem invadir o poder judicial, naturalmente saberá fazê-lo ou já soube fazê-lo”.
“Deixemos o processo decorrer, e decorrendo o processo, precisamente o que eu penso é que não é bom haver polémicas políticas acerca de processos judiciais”, aconselhou, declarando-se convicto de que “a justiça vem sempre à superfície”.
O chefe de Estado voltou a defender um “pacto de justiça” e manifestou expectativa em “ouvir o que é que o Governo que acaba de começar funções tenciona fazer” nesta área.
