O “Compromisso 2030” estabeleceu 30 áreas de intervenção, abrangendo todos os setores de atividade, cada uma com um coordenador, tendo sido promovidos ao longo dos últimos meses diversos encontros para auscultar a sociedade madeirense.
O documento, de 168 páginas, contempla um conjunto de propostas para cada uma das 30 áreas, das quais fazem também parte as reivindicações da região perante o Governo nacional, como a revisão da Lei das Finanças Regionais e outros assuntos pendentes com a República.
Falando na apresentação pública do documento, no Funchal, que contou com a presença do presidente do PSD, Luís Montenegro, Miguel Albuquerque afirmou que o Estado, à luz da Constituição, “não está isento de exercer na região as suas funções sociais”, tendo, por isso, de “cumprir as suas obrigações constitucionais nos sobrecustos da saúde, da educação e da área social”.
“E, por outro lado, é essencial que a Madeira tenha instrumentos para poder captar e assegurar o seu desenvolvimento. Esses instrumentos são essencialmente de natureza fiscal”, acrescentou.
O líder do PSD/Madeira, que é também presidente do Governo Regional, salientou igualmente que é “importantíssimo” que a região possa assumir “a cogestão do seu espaço marítimo como, aliás, é de bom senso”.
Miguel Albuquerque defendeu, por outro lado, que é necessário perceber que as mudanças tecnológicas estão a ocorrer de forma exponencial e que os sistemas públicos de saúde e de educação têm de estar “ligados a estas mudanças” e “na vanguarda”.
“Caso contrário, se os sistemas públicos não aguentam estas mudanças, o que vai acontecer é que nós estaremos a fraturar a sociedade”, disse, argumentando que “os privados vão avançar” e a população que não tem acesso aos cuidados privados de saúde ficará “para trás”.
O mesmo acontecerá no setor da educação, considerou.
“Eu estou muito preocupado também com o setor da educação. É fundamental que a escola pública responda de uma forma eficaz às necessidades de equidade e mobilidade social”, apontou, acrescentando que “é muito importante” que a região garanta “uma escola pública de alta qualidade” e “com as carreiras reconhecidas”, como considera que tem acontecido na Madeira.
O trabalho realizado no âmbito do “Compromisso 2030” vai ser “vertido, nas suas componentes decisivas, no próximo Programa de Governo”, frisou ainda Miguel Albuquerque.
As eleições legislativas regionais da Madeira estão marcadas para 24 de setembro.
PSD e CDS-PP concorrem em coligação.
O PSD governa a Região Autónoma da Madeira desde 1976 e manteve maiorias absolutas até 2019, ano em que estabeleceu uma coligação governativa com o CDS-PP após as eleições.
Lusa
