O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, considerou hoje a possibilidade de “reforçar a autorregulação jornalística com uma componente da contribuição audiovisual (CAV)”, aludindo às “condições muito difíceis” da autorregulação atual.
O governante referiu, numa audição na Comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a possibilidade “de reafetação e realocação de uma parte da CAV ao financiamento independente” da autorregulação do jornalismo.
“Com um modelo dual, entre sindicato, que contém uma função deontológica interna, mas sobretudo a instituição criada é a Comissão da Carteira, que vive dificuldades […], eu acho que a democracia precisa de apoiar os jornalistas no robustecimento do seu exercício de autorregulação, sem criar dependências”, acrescentou.
O ministro fez referência a “medidas que têm um sucesso espetacular, como a duplicação do porte pago”, mas existem “medidas que francamente não funcionaram bem, como é o caso das assinaturas gratuitas para os jovens do ensino secundário”.
“Estimava-se que poderiam ser dezenas de milhares e a verdade é que os jovens nem oferecidos estão a querer ter aquele produto”, acrescentou.
O governante garantiu, porém, estar em dialogo com os meios de comunicação e seus responsáveis para procurar uma nova medida, “sempre na lógica de financiar a procura e não órgãos de comunicação social à peça”.
Relativamente ao combate à desinformação, o ministro pediu alguma cautela em relação à política europeia em matéria de comunicação social.
“O que vem aí do novo escudo democrático europeu é uma revolução na abordagem europeia ao setor, em termos de intervencionismo, com aspetos positivos, mas algumas coisas que merecem cautela, para não termos excessos de intervencionismo e ativismo subjacente, nem escolhas políticas impostas por essa via”, disse.
Em matéria de regulação, Leitão Amaro considerou que não se deveria “dispersar e dissipar a capacidade do lado público”, e reiterou a assertividade na concentração da regulação na Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
Lusa
