- Autorizar a celebração do contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de Machico, tendo em vista a atribuição do apoio financeiro destinado a cofinanciar o projeto da “Empreitada de Reabilitação e Reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz”, no montante máximo da contribuição da Administração Regional de 3.141.706,98 euros.
- Autorizar a renovação pelo período de um ano, do contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social com prazo certo, moradia de tipologia T2, localizada na Travessa do Tanque n.º 2.
- Atribuir à Força Aérea Portuguesa a insígnia autonómica de bons serviços, constituída por cordão.
- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Federação Académica do Desporto Universitário tendo em vista a comparticipação financeira no apoio à organização/realização dos eventos que decorreram entre os dias 4 e 9 de março de 2023, no Funchal, no montante de 4.000 euros
