“O documento elaborado pelo Governo recebeu o voto unânime de todos os participantes, incluindo dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses”, adiantou, em comunicado, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas.
O programa passa agora a desenvolver-se em torno do incentivo ao investimento empresarial, “com reforço dos apoios via sistema de incentivos e alavancagem de instrumentos financeiros e linhas de crédito” e da aposta na qualificação, “através da formação inicial e da formação ao longo da vida”.
Para além disto, o Portugal 2020 prevê apoiar a mobilidade, “através de sistemas de transporte pesado e soluções inovadoras de transporte de passageiros”, bem como investir em equipamentos e infraestruturas de serviços básicos, nos quais se incluem educação, saúde, apoio social e património cultural.
“A última palavra será agora das instâncias europeias, ainda que o trabalho técnico já tenha sido concluído entre os organismos nacionais de gestão dos fundos e a Comissão Europeia e tenha recebido a aprovação dos comités de acompanhamento dos diversos programas operacionais”, lê-se no documento.
O acordo de parceria, celebrado entre Portugal e a União Europeia, que está em vigor até 2020, reúne a atuação de cinco fundos: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão, o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
LUSA
