“A revisão do Estatuto Político-Administrativo é uma prioridade, mas não é tudo, é preciso somar a revisão da Constituição da República, da Lei das Finanças Regionais e da Lei Eleitoral”, sustentou Jaime Filipe Ramos no plenário do parlamento regional.
O deputado social-democrata madeirense desafiou os Açores a “juntarem-se à Madeira para que as duas regiões possam tentar rever os documentos”, representativos do aprofundamento da autonomia.
O arquipélago açoriano, acrescentou, “reconheceu que avançou pouco” na última revisão do seu Estatuto Político-Administrativo.
Por isso, o PSD defende o “consenso com os Açores para que se pense na alteração deste quadro constitucional, porque o atual não serve”.
Jaime Filipe Ramos questionou “até onde haverá nível de compromisso da Assembleia da República nesta matéria”, sustentando que deve ter apenas “o poder de ratificar e não de retificar, adulterar ou subverter os princípios aprovados no parlamento madeirense”.
“Há 15 anos que somos vítimas dessa visão centralista que ainda subsiste nas instâncias nacionais”, declarou.
O líder da bancada do PSD/Madeira apresentou uma proposta conjunta com o CDS, partido parceiro da coligação governativa no arquipélago, para a constituição de uma Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia, aproveitando o trabalho já feito na anterior legislatura.
A proposta será votada na quinta-feira.
Também o grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta com este objetivo.
C/Lusa
