"Assistimos ao longo destes anos a um vai e vem sucessivo de promessas que não foram cumpridas por parte do Governo da República", afirmou Pedro Calado, em audição na Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa, no Funchal, realçando que a linha de ‘ferry’ entre a Madeira e o continente foi inteiramente custeada pela região.
O executivo regional (antes liderado pelo PSD e agora de coligação com o CDS-PP) estabeleceu um contrato com a Empresa de Navegação Madeirense, de nove milhões de euros – três milhões por ano – para vigorar entre 2018 e 2020, assegurando a ligação marítima apenas nos meses de verão.
A operação revelou-se, no entanto, deficitária e levou a empresa a pedir a rescisão do contrato em setembro de 2019, indicando prejuízos na ordem dos dois milhões de euros, apesar do subsídio governamental.
"Aquilo que o Governo, neste momento, pretende é única e simplesmente uma coisa: é que o Governo da República, apoiado pelo PS/Madeira, cumpra aquilo que prometeu a todos os madeirenses e porto-santenses", afirmou Pedro Calado, em resposta ao deputado socialista Miguel Iglésias.
O governante indicou várias promessas de apoio à mobilidade marítima feitas pelo executivo nacional, liderado pelo socialista António Costa, que nunca foram concretizadas, nomeadamente a publicação de uma portaria sobre o regime de subsídios.
"Se houve alguém que cumpriu as promessas, foi o Governo Regional", vincou, indicando, por outro lado, que ainda não está decidida a inscrição dos três milhões de euros referentes ao último ano do contrato com a Empresa de Navegação Madeirense.
Pedro Calado disse que, na carta enviada ao executivo regional, a empresa refere que "pretende" colocar termo ao contrato, o que deixa em aberto a possibilidade de uma renegociação.
No entanto, o presidente do conselho de administração Empresa de Navegação Madeirense, Luís Miguel Sousa, também ouvido hoje na comissão, sublinhou que, independente da linguagem utilizada na carta, o propósito é claro.
"O contrato acabou", assegurou.
Luís Miguel Sousa referiu que a empresa possuía indicadores que apontavam para uma operação deficitária, mesmo apesar do apoio governamental, e, em resposta ao deputado do JPP Élvio Sousa, explicou por que aceitou o negócio.
"Basicamente por uma razão: nós detetámos que isto era um anseio das pessoas da Madeira", declarou, realçando, por outro lado, que a expectativa apontava para um prejuízo "muito inferior" ao verificado nos dois primeiros anos.
As audições na Comissão de Economia, Finanças e Turismo do parlamento regional decorrem no âmbito de requerimentos do JPP e do PSD intitulados "Sobre as dúvidas na concessão de serviços públicos de transporte marítimo de passageiros e veículos, através de navio ‘ferry’ entre a região e o continente português" e "Prestação de esclarecimentos sobre o funcionamento da linha marítima Madeira – Portugal Continental".
C/Lusa
