O Juntos Pelo Povo (JPP) acusou ontem o Governo da Madeira de ser "cúmplice e refém" do "monopólio" na gestão dos portos da região autónoma, realçando que "nada faz" para reduzir o custo dos transportes marítimos.
"As autoridades regionais e o governo regional PSD têm uma política protecionista em relação aos detentores do monopólio", afirmou o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, durante um debate potestativo na Assembleia Legislativa sobre "Mobilidade Marítima Madeira – Continente", requerido pelo partido.
Élvio Sousa sublinhou que o regime de licenciamento dos portos – explorados pelo Grupo Sousa – é feito sem pagamento de "qualquer tipo de contrapartida", sendo um "facto singular" no mundo inteiro.
"É uma das maiores borlas do sistema democrático", disse, considerando que este é um dos exemplos que "demonstram e evidenciam" que a livre concorrência "está ameaçada" e que o executivo é "cúmplice e pernicioso" com a situação.
O deputado do JPP acusou ainda o governo social-democrata, liderado por Miguel Albuquerque, de "não honrar a palavra dada", uma vez que prometeu, durante a campanha eleitoral em 2015, "baixar o preço do transporte de mercadorias" e ter uma ligação ferry entre o arquipélago e o continente.
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, rebateu todas as acusações do JPP, indicando, entre outros aspetos, que a taxa de uso de porto (TUP Carga) foi eliminada, traduzindo um "impacto direto" nas empresas importadoras em cerca de 4 milhões de euros.
O executivo subsidia, por outro lado, com 3 milhões de euros uma ligação ferry de passageiros com o continente desde 2018, operacional entre julho e setembro e sem qualquer apoio do Estado.
"Da mesma forma, o governo regional tem vindo a realizar importantes investimentos nos cais e portos, obras essenciais à prossecução da boa gestão da atividade portuária", disse Pedro Calado, indicando que desde o início do mandato, 2015, foram investidos mais de 14 milhões de euros em várias empreitadas.
Durante o debate, a oposição insistiu nos custos elevados das operações portuárias na região autónoma e consequente reflexo no preço dos bens de consumo ao público, criticando também o executivo por consentir que a exploração esteja a cargo de um único operador.
Os partidos da oposição foram ainda unânimes na defesa de uma ligação ferry com o continente durante todo o ano, situação que o vice-presidente também defende, lembrando, no entanto, que o governo regional continua à espera que o Governo da República publique a portaria com o modelo de subsidiação ao transporte marítimo regular de passageiros.
Na Assembleia Legislativa da Madeira estão representados sete partidos – PSD (com maioria absoluta), CDS-PP, JPP, PS, BE, CDU, PTP e um deputado independente – num total de 47 deputados.
LUSA
