Numa intervenção do período de antes da ordem do dia do plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado defendeu que “deve ser a região a tomar conta dos portos”.
Élvio Sousa afirmou que a renovação da operação portuária anunciada pelo atual presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, continua a ser “uma promessa vã, que persiste há décadas e que teima em não ser cumprida”.
“Os interesses partidários estão acima dos da região”, sustentou o deputado regional do JPP, acrescentando ser legítimo concluir que “o mundo aguarda a concretização de uma das falências mais gritantes da autonomia administrativa”.
Perante um grupo de estivadores do porto do Caniçal, presente nas galerias do parlamento regional, Élvio Sousa declarou que “a promessa de baixar os preços das mercadorias tem décadas de palavras e minutos de concretização”.
Os deputados madeirenses também discutiram hoje um voto de protesto da autoria do JPP acerca de “pressões exercidas sobre os trabalhadores da estiva do Porto do Caniçal”.
Em causa está, segundo o texto, um ambiente de discriminação salarial, visto que, “a partir de 2017, cerca de 71% dos estivadores efetivos do porto do Caniçal se filiaram no Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística, após o que viram o acesso ao desempenho de trabalho suplementar reduzido drasticamente”, sendo algumas vezes impedidos de trabalhar.
“Os grupos económicos tomaram conta dos partidos políticos”, indicou Élvio Sousa.
O líder do grupo parlamentar do PS, Victor Freitas, criticou o que chamou de “chantagem exercida sobre os trabalhadores da estiva”, considerando “inadmissível” que “as leis do trabalho não estejam a ser cumpridas”.
“As autoridades de justiça têm que agir e o Governo Regional tem de intervir e não pode adiar mais este problema”, opinou.
O deputado do CDS Lino Abreu afirmou que “as entidades que têm responsabilidade” nesta área de incumprimento laboral “têm de atuar”, opinando ser “inaceitável qualquer pressão sobre os trabalhadores”.
Por seu turno, Ricardo Lime (PCP) declarou que se assiste em Portugal a “verdadeiros atentados à democracia” e a “práticas fascistas a quem exerce a livre escolha da sua associação sindical”, pelo que é necessário “pôr fim a esta precariedade no setor da estiva”.
Quanto à deputada do PTP, Raquel Coelho, referiu que “tem de haver vontade política” para resolver esta situação, recordando que a ministra do Mar prometeu uma solução e questionando se há medo do grupo económico que explora os portos da Madeira.
O parlamentar do BE Roberto Almada criticou a forma como os trabalhadores da estiva no porto do Caniçal estão a ser tratados, apontando que existe um “ambiente de discriminação salarial, ameaças de despedimentos e pressões”.
O deputado da maioria do PSD João Paulo Marques criticou o aproveitamento desta questão.
O voto de protesto será votado na próxima quinta-feira.
O sindicato representante destes trabalhadores da estiva, o SEAL, anunciou na quarta-feira greve “a partir das 08:00 do dia 16 de janeiro de 2019 até às 08:00 do dia 01 de julho”, incluindo no porto do Caniçal.
C/ LUSA
