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Política 10 jan, 2019, 17:51

Governo ratifica suspensão parcial do PDM de Santa Cruz

O Conselho do Governo Regional da Madeira decidiu hoje ratificar a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz devido à construção de uma unidade hoteleira (Vídeo)

O Governo lembra que a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz e estabelecimento de medidas preventivas, no sítio do Portinho, freguesia do Caniço, foram aprovados, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Santa Cruz, na reunião realizada no dia 15 de novembro de 2018, e pela Assembleia Municipal de Santa Cruz, na reunião realizada no dia 10 de dezembro de 2018.

A construção de uma unidade hoteleira e das edificações ligadas ao investimento turístico é um projeto que a Câmara de Santa Cruz assume como importante para o desenvolvimento socioeconómico do município, bem como para a geração de emprego, contribuindo para a manutenção de 350 postos de trabalho no decurso da obra e criação direta de 80 novos postos de trabalho durante a operação hoteleira.

"Trata-se de um investimento privado que se encontra perfeitamente enquadrado num projeto de valorização mais amplo de toda aquela zona e que envolverá investimento público da parte da Câmara Municipal de Santa Cruz e do Governo Regional, nomeadamente na requalificação da ‘promenade’ dos Reis Magos, na construção de piscina natural e requalificação das infraestruturas balneares já existentes", justifica o Governo, no comunicado divulgado após a reunião do executivo, liderado por Miguel Albuquerque (PSD).

O executivo teve ainda em conta o facto de se encontrar em curso o procedimento de revisão do PDM de Santa Cruz.

O Conselho do Governo Regional encarregou ainda a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais pela organização das comemorações do "Dia da Revolta da Madeira", do "Dia do Trabalhador" e do "Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses", tendo autorizado ainda a realização dos procedimentos referentes às mesmas.

C/Lusa

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