"O Governo Regional da Madeira incorre num crime de desobediência qualificada punível nos termos do Código Penal, já que, passado mais de um mês, não deu resposta aos pedidos de documentos e de informações solicitadas", revelou hoje o deputado Élvio Sousa.

O JPP vai aguardar "até à próxima segunda-feira, 14 de maio, para que a secretaria da Saúde remeta toda a documentação solicitada pela Assembleia, caso contrário vai apresentar um requerimento na Comissão de Inquérito, para que faça chegar uma queixa à Procuradoria-Geral da República".

LUSA