"Em democracia, tudo pode e deve ser discutido e, se necessário, alterado, mas as instituições existentes e as leis em vigor devem ser respeitadas, sob pena de os próprios fundamentos de um Estado de Direito passarem a ser questionados", disse, lembrando que "a República Portuguesa corresponde ao modelo de organização" do povo português, que "se traduz num Estado de direito democrático, onde se privilegia o respeito pelas leis e pelas instituições que o enformam".
Na Madeira, o PSD e seus dirigentes têm defendido que as sessões solenes dos concelhos devem ser presididas pelos políticos eleitos e não por personalidades nomeadas como é o caso do Representante da República.
Nas autarquias sob a responsabilidade da oposição – PS e CDS/PP – as respetivas sessões têm vindo a ser presididas pelo Representante da República ao contrário das do PSD.
"Nestes tempos nebulosos, o reforço da nossa democracia deve ser um imperativo categórico para que a defesa e o respeito do equilíbrio de poderes, de todos os poderes, não seja ofuscado por deslumbramentos fáceis", alertou.
Para Ireneu Barreto, neste contexto, "toda a atenção deve ser prestada a atitudes que, aparentemente inócuas ou bem-intencionadas, ao colocarem em causa as leis e as instituições, trazem em si o gérmen daquelas ideias que, nos dias de hoje, tanto preocupam a Europa e o Mundo".
Ao abordar o regresso dos emigrantes da Venezuela, o Representante da República elogiou o "esforço e atenção que o Governo Regional vem dedicando a esta questão", mas chamou a atenção que "não basta a ação das entidades públicas", salientando ser preciso que a comunidade madeirense veja o regresso dos emigrantes, "que são tão portugueses e tão madeirenses" como os que vivem na ilha "numa perspetiva construtiva".
"Neste domínio, é justo que louve o trabalho e a estratégia coordenados entre o Governo Regional e o Governo da República, e as mais recentes medidas extraordinárias de apoio à nossa comunidade na Venezuela, tanto aos nossos conterrâneos que lá permanecem, como aos que entendam regressar", declarou.
Respondendo ao presidente da Câmara Municipal de Machico, o socialista Ricardo Franco, que, no discurso que proferiu, pediu ao Governo Regional que a principal comemoração dos 600 anos da descoberta da Madeira, em 2019, fosse realizada no concelho, dado que foi a primeira terra a ser pisada por João Gonçalves Zarco, Tristão Vaz Teixeira e Bartolomeu Perestrelo, o presidente do Governo Regional acedeu e anunciou que a sessão solene do Dia da Região Autónoma da Madeira, a 01 de julho, será precisamente realizada em Machico.
"Concordo plenamente com a sua proposta", observou.
LUSA
