No documento, Cláudia Monteiro de Aguiar recorda que, em novembro de 2016, o Governo português comprometeu-se, com o executivo da Madeira, a “reforçar em 30,5 milhões de euros o Fundo de Coesão, POSEUR – C(2014) 10110 – para a Madeira, após os incêndios de agosto de 2016, para a prevenção e redução de riscos, como por exemplo movimentos de massa em vertentes e reposição de equipamentos de combate aos incêndios”.
Este compromisso foi assumido pelo Ministério do Ambiente, a 8 de novembro de 2016, pelo atual ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e pelo secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, segundo uma carta enviada pelo ministro ao Governo Regional da Madeira e divulgada hoje pela deputada.
Contudo, João Matos Fernandes, segundo a deputada, justificou recentemente o incumprimento deste compromisso, alegando que são “as regras comunitárias que não permitem a transferência de verbas entre os vários eixos que compõem o POSEUR".
Tendo em conta esta situação, a eurodeputada madeirense pergunta à Comissão Europeia se “no POSEUR, estabelecido através do acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, pode ou não haver transferência de verbas entre os três eixos de investimento, caso o Estado-Membro assim o proponha?”.
Acrescenta que, “em caso de resposta afirmativa, pediu o Governo português alterações à alocação das dotações do eixo II para fazer face aos incêndios que assolaram a ilha da Madeira em 2016?”
Cláudia Aguiar Monteiro também questiona “quais os procedimentos para reafectar as verbas dentro do PO SEUR, uma vez que a alocação das dotações a cada um dos eixos deve ser efetuado tendo em conta o Acordo de Parceria e os desafios propostos e considerando que o mesmo já sofreu alterações em agosto 2016 e outubro de 2017?”
O Governo da Madeira enviou em maio deste ano uma carta ao ministro do Ambiente, recordando o acordo assumido e a manifestação de solidariedade “através do reforço do eixo prioritário 2 do programa em 30,5 ME de fundo de Coesão, para que a região pudesse intervir em diversos domínios”.
Ainda refere que “face a esta iniciativa foram abertos de imediato dois avisos convite pelo programa PO SEUR para permitir investimentos que colmatassem os danos ocorridos nos incêndios”, mas ficaram “suspensas as intervenções a serem realizadas no âmbito da Lei de Meios”, criada para fazer face aos prejuízos do 20 de fevereiro de 2010.
“Neste momento urge retomar tais investimentos”, escreveu o executivo madeirense, solicitando a “reposição imediata dos 30,5 ME” para que a Madeira possa “proceder à abertura de avisos no Eixo Prioritário 2 do programa – ‘Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos”.
Segunda-feira, o grupo parlamentar do PSD na Assembleia da Madeira deslocou-se ao Alto da Pena, uma das zonas do Funchal mais afetadas pelos incêndios de 2016, onde morreram três pessoas, tendo o deputado Sérgio Marques criticado a “falta de solidariedade” do Governo nacional para com a região.
O parlamentar social-democrata madeirense assegurou que “a Madeira ainda não recebeu um euro” desse reforço de apoio de 30,5 ME prometidos.
“Hoje estamos confrontados com uma evidência dessa falta de solidariedade, depois de o próprio primeiro-ministro e vários membros do Governo da República terem assumido esse compromisso logo após os eventos, em agosto de 2016", declarou Sérgio Marques.
Os incêndios ocorridos em agosto de 2016 na Madeira afetaram sobretudo o Funchal, tendo provocado três mortos, um ferido grave e prejuízos materiais avaliados pelo Governo Regional em 157 milhões de euros.
Lusa
