Segundo a ministra, Marina Gonçalves, são 242 os municípios (79% do total de 308 municípios do país) que estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação (ELH) no âmbito deste programa, que pretende encontrar soluções habitacionais para pessoas que vivem sem condições habitacionais e que não têm capacidade financeira para pagar uma casa adequada.
Estas autarquias identificaram até agora 66.635 famílias como vivendo em condições indignas e que serão abrangidas por este programa, acrescentou Marina Gonçalves, durante uma audição no parlamento, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
A ministra acrescentou que foram já entregues 1.400 fogos no âmbito do 1º Direito e outros 6.500 estão em obra ou a entrar em obra.
Até ao fim de 2023 deverão ser entregues mais 1.000 casas no âmbito deste programa, acrescentou.
A medida faz parte do pacote legislativo “Mais Habitação”, uma iniciativa do Governo para dar resposta à atual crise habitacional, e que dará entrada no parlamento “nos próximos dias”, segundo a ministra.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) financiará até 2026, com 1.200 milhões de euros, as soluções habitacionais de 26 mil das famílias identificadas, disse ainda.
O 1º Direito é um programa criado pelo Governo em 2018, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, tendo na altura sido identificadas 26 mil famílias com carências habitacionais.
Lusa
