A ser ouvida na Comissão de Saúde, na Assembleia da República, a responsável garantiu que a fiscalização feita pelo Instituto da Segurança Social (ISS) nunca parou em 2020 e que a vacinação contra a covid-19 dos utentes e trabalhadores dos lares está a ser articulada entre o ISS e o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES).
De acordo com a responsável, há 168 mil vacinas destinadas aos equipamentos residenciais para pessoas idosas, cuidados continuados integrados, lares residenciais para pessoas com deficiência e lares ilegais.
Especificou também que foram vacinadas 6 mil pessoas no decorrer desta semana e que faltam vacinar 23 mil pessoas dos lares onde há surtos ativos de covid-19.
Catarina Marcelino garantiu que a fiscalização do ISS nunca parou durante o ano de 2020, sendo este um "processo dinâmico", com as respetivas listas a serem atualizadas periodicamente, "com cruzamento de informação com centros distritais (da segurança social)" para evitar a repetição de informação.
De acordo com a responsável, após a consolidação da informação, é possível saber que há 794 lares não licenciados.
A vice-presidente do ISS adiantou que no ano passado foram feitas 1.475 ações inspetivas e que foram notificados 483 lares ilegais para encerrar, tendo até à data encerrado 104 "onde existia perigo iminente ou potencial para os idosos que lá viviam".
"Destes 104, 99 foram encerrados com caráter de urgência e os idosos foram retirados e acolhidos ou na família ou por resposta dentro da resposta solidária", adiantou a responsável.
Acrescentou que relativamente às outras 379 instituições notificadas, como "não ofereciam perigo iminente", foram autuadas e dada a oportunidade para se licenciarem.
"Quando não são cumpridas ordem de encerramento, o Instituto de Segurança Social comunica ao Ministério Público o crime de desobediência", apontou, adiantando que em 2020 houve 43 participações.
