Em comunicado, após reunir-se com os três sindicatos de representantes da Função Pública, o Ministério das Finanças confirma que apresentou “uma proposta de novo Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, para o período 2025 a 2028” e indica que as reuniões de hoje “foram mais um passo importante para o desenvolvimento do processo negocial, reforçando o diálogo construtivo e frontal sobre as principais temáticas relacionadas com a Administração Pública e, em particular, sobre o conteúdo da proposta hoje apresentada pelo Governo”.
No que toca à atualização geral dos salários, o Governo confirma que propôs avançar com um aumento de 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) ou um mínimo de 2,1% para 2025 e 2026, isto é, ligeiramente acima do atual acordo assinado com o anterior Governo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.
Já para 2027 e 2028, o Governo propõe um aumento de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%. Segundo o Governo, isto “significa, no final dos próximos quatro anos da Legislatura, um aumento mínimo de 226,31 euros”.
Por sua vez, no que respeita à base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado), o Governo confirma também que mantém a proposta de aumento para 875 euros em 2025 (uma subida de 0,57% face ao salário mínimo nacional previsto) e propõe agora que aumente para 925 euros em 2026 (subida de 0,54% face à Remuneração Mínima Mensal Garantida – RMMG), para 975 euros em 2027 (aumento de 0,52% face à RMMG) e que atinja os 1.025 euros em 2028, isto é, um aumento de 0,49% (mais cinco euros) face ao salário mínimo nacional previsto nesse ano.
“Esta proposta contempla ainda um calendário para dar início, até 2027, à revisão das carreiras não revistas – algumas já em curso, como é o caso dos Oficiais de Justiça”, acrescenta ainda a tutela, indicando que a próxima ronda negocial “está agendada para 29 de outubro”.
À saída da reunião de hoje, as três federações sindicais da Administração Pública consideraram que a proposta é insuficiente.
A Fesap apelidou o acordo de “poucochinho”, pedindo ao Governo “mais ambição”, enquanto a Frente Comum acusou o Governo de “manter uma política de baixos salários” e de “empobrecimento”.
Também o STE indicou que a proposta ficou aquém das expectativas, tendo apresentado uma contraproposta que prevê aumentos de “4,7% para todos os trabalhadores”, em linha com o referencial que consta no acordo tripartido assinado na Concertação Social.
Ainda assim, os sindicatos dizem-se abertos a negociar. Mas se a Fesap e o STE acreditam que é “possível” chegar a um acordo com o Governo, a Frente Comum avisou que “nunca assinou um acordo que empobrecesse ninguém”. “Não parece que vai ser desta vez”, afirmou Sebastião Santana, no final da reunião de hoje.
Lusa
