A plataforma eletrónica está disponível desde o dia 7 de janeiro.
Os pagamentos relativos a voos de ida-e-volta realizados até 30 de janeiro continuarão a ser efetuados nos CTT, como se tem verificado atualmente, sem exigência de não existência de dívidas fiscais e à Segurança Social.
O adiamento permitirá ao Governo avaliar, em conjunto com os governos regionais, a aplicação da medida, até à plena operacionalização da plataforma.
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