Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • RTP Zig Zag
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites
TV • RTP Madeira

RÁDIO • RTP Antena 3 Madeira

RÁDIO • RTP Antena 1 Madeira

Governo salienta a Ventura limites da Constituição na Lei da nacionalidade
Foto: Lusa
Política 4 jul, 2025, 12:31

Governo salienta a Ventura limites da Constituição na Lei da nacionalidade

O ministro da Presidência manifestou hoje ao presidente do Chega abertura para um caminho comum no processo de aprovação da lei da nacionalidade, mas salientou que as mudanças têm de estar em conformidade com a Constituição.

Esta posição foi transmitida por António Leitão Amaro, que antes tinha ouvido André Ventura assinalar-lhe que usara no seu discurso um “slogan” do Chega – “muito bem” – para defender a proposta do Governo que altera a lei da nacionalidade: “Por Portugal, pelos portugueses”.

“Mudaram os tempos, porque os portugueses quiseram mudar nas últimas eleições”, comentou André Ventura.

A seguir, o presidente do Chega fez ao membro do Governo algumas exigências para incluir no novo diploma sobre a lei da nacionalidade: Conhecimento da língua portuguesa; aumento do atual limite de dez anos para a perda da nacionalidade quando obtida por naturalização; e perda automática da nacionalidade em casos de crimes graves.

Na resposta a estas exigências do Chega, o ministro da Presidência disse apenas estar convencido de que “há caminho para o parlamento aprovar medidas”.

A seguir, deixou a seguinte advertência ao líder do Chega, frisando que “a linha que não se pode ultrapassar é a da Constituição”.

“Nenhum de nós pode fazer uma lei inconstitucional. Isto significa não poder ter penas perpétuas, incluindo perda de nacionalidade, nem perdas automáticas que violam a Constituição”, salientou.

Pouco depois, o ministro da Presidência pediu aos deputados para que, em nome do consenso, as propostas de lei de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixem à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade.

Uma perspetiva que tinha sido recusada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ainda nesta quinta-feira, na sequência de um pedido do PS nesse mesmo sentido.

Lusa

Pode também gostar

PS exige respostas para os cuidados continuados (vídeo)

PS exige respostas para os cuidados continuados (vídeo)

Governo quer manter Escola Hoteleira aberta apesar das irregularidades

Governo quer manter Escola Hoteleira aberta apesar das irregularidades

Trump e Zelensky reunidos com apoio a Kiev na agenda

Trump e Zelensky reunidos com apoio a Kiev na agenda

Governo Regional coloca à venda seis imóveis por mais de 2,7 milhões

Governo Regional coloca à venda seis imóveis por mais de 2,7 milhões

JPP denuncia `falta de palavra do governo` no pagamento dos apoios aos agricultores

JPP denuncia `falta de palavra do governo` no pagamento dos apoios aos agricultores

Viagens com Reino Unido devem ser retomadas «antes do verão»

Viagens com Reino Unido devem ser retomadas «antes do verão»

Ministra reafirma que quotas da avaliação de desempenho serão mantidas

Ministra reafirma que quotas da avaliação de desempenho serão mantidas

Estatuto do cuidador informal: PSD destaca pioneirismo da Madeira

Estatuto do cuidador informal: PSD destaca pioneirismo da Madeira

PPM apresenta Américo como candidato (vídeo)

PPM apresenta Américo como candidato (vídeo)

Estratégia de prevenção e combate ao estigma e discriminação (vídeo)

Estratégia de prevenção e combate ao estigma e discriminação (vídeo)

PUB

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar da Apple Store
  • Descarregar do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Distribuição Digital
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2026