O Governo Regional da Madeira disse hoje que não é correto considerar que as contas da região autónoma são responsáveis pela derrapagem do défice nacional nos primeiros seis meses deste ano.
"O saldo da Administração Pública Regional representa 3,7% do défice total do país em junho de 2017, não sendo correta a ilação de que a região seja a responsável pela derrapagem do défice nacional", afirma, em comunicado, o secretário das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves.
O governante madeirense reage, assim, à informação hoje veiculada pelo Jornal de Negócios, que dá conta de uma derrapagem nas contas da Região Autónoma da Madeira e do Sistema Nacional de Saúde, o que está a pressionar a execução orçamental.
A notícia tem por base dados da Direcção-Geral do Orçamento, que indicam que o subsetor da Administração Regional registou um défice orçamental de 123,5 milhões de euros no primeiro semestre, o que compara com uma previsão de défice para o ano inteiro de 130 milhões.
"Até junho de 2017, o défice da Administração Pública Regional foi de -112,6 milhões de euros, que compara com os -22,3 milhões de euros observado no período homólogo de 2016 e com os -119,2 milhões de euros do mesmo período de 2015", esclarece, por seu lado, o executivo madeirense.
O comunicado refere que o agravamento face ao período homólogo de 2016 explica-se, em grande medida, pela solução encontrada para o contencioso dos contratos ‘swap’, pela celebração de acordos de regularização de dívida e ainda pela redução das receitas de IRC.
"Nos dois primeiros casos, trata-se de despesas que não se irão repetir e que não têm impacto no défice em termos de contas nacionais", assegura a Secretaria das Finanças, vincando que se fosse retirado o pagamento de despesas de anos anteriores, o saldo passaria a ser de -12,9 milhões de euros, valor que considera estar em linha com a meta traçada no Orçamento para 2017.
O executivo regional lembra, por outro lado, que a Madeira tem "contribuído positivamente", desde 2013, para a melhoria do saldo global do país.
"Em 2016, por exemplo, o contributo da região permitiu que o défice do país fosse menos negativo em 0,12% do PIB, ajudando assim Portugal a cumprir com as metas orçamentais definidas por Bruxelas e a sair do Procedimento dos Défices Excessivos", lê-se no comunicado.
A secretaria tutelada por Rui Gonçalves considera, ainda, que "não pode continuar a ser exigido um esforço tão significativo" aos madeirenses em matéria de contributo para a redução do défice do país.
"Tal não significa que a Região deixará de procurar, por todos os meios ao seu alcance, manter o equilíbrio das suas contas públicas", refere o comunicado, sublinhando que esse é um dos motivos que leva o executivo a continuar a "defender e promover", de forma "firme e intransigente", o Centro Internacional de Negócios da Madeira, de onde provém atualmente mais de um quinto das receitas fiscais (cerca de 200 milhões de euros).
LUSA
