O Governo da Madeira considerou hoje que o balanço sobre o novo subsídio de mobilidade aos residentes nas viagens aéreas entre a região e o continente "é muito positivo", responsabilizando o Governo da República de inviabilizar a sua revisão.
"O balanço deste primeiro ano é muito positivo, uma vez que esta medida cumpriu, na íntegra, os objetivos para a qual foi concebida", informou uma nota do Governo Regional.
Para o Governo de Miguel Albuquerque, "graças a este novo modelo, os passageiros residentes na Madeira e no Porto Santo passaram a ter acesso a reembolsos que são, sempre e objetivamente, superiores àqueles que eram auferidos anteriormente".
O Governo Regional lembrou que iniciou o processo de revisão a 05 de janeiro "e, até hoje, o Governo da República mostrou-se completamente incapaz de cumprir com a sua parte, desrespeitando o cumprimento da Lei".
"O Governo da República não só impossibilitou a revisão do subsídio de mobilidade, ao fim dos seus primeiros seis meses, como está a impossibilitar, neste momento, que o mesmo se reveja ao fim de um ano, pese embora todas as diligências que o Governo Regional tem vindo a desenvolver, também presencialmente, em reuniões que foram concretizadas desde o início de 2016", acrescentou.
Atualmente um madeirense paga 86 euros e um estudante 65 euros nas ligações aéreas entre a Madeira e o continente.
No caso de uma viagem custar 399 euros – época de ponta, reserva em cima da viagem, entre outras situações – o subsídio de mobilidade indemniza em 313 e em 334 euros o passageiro.
Se o valor for de 400 euros, o passageiro não tem direito a indemnização.O Governo Regional da Madeira faz um balanço positivo do primeiro ano da entrada em vigor do novo subsídio social de mobilidade aos residentes, nas viagens aéreas entre a RAM e o restante território nacional.
“Graças a este novo modelo, os passageiros residentes na Madeira e no Porto Santo passaram a ter acesso a reembolsos que são, sempre e objetivamente, superiores àqueles que eram auferidos anteriormente”.
O Executivo Regional acusa o Governo da República de incumprimento da lei, pois o processo de revisão já foi iniciado a 5 de janeiro de 2016: “O Governo da República não só impossibilitou a revisão do subsídio de mobilidade, ao fim dos seus primeiros seis meses, como está a impossibilitar, neste momento, que o mesmo se reveja ao fim de um ano, pese embora todas as diligências que o Governo Regional tem vindo a desenvolver, também presencialmente, em reuniões que foram concretizadas desde o início de 2016”.
O Governo Regional afirma que continuará a insistir nesta revisão e não abdica do aperfeiçoamento deste modelo, sobretudo porque as alterações propostas visam beneficiar a vida das pessoas. A possibilidade de pagamento do subsídio através de transferência bancaria, por opção do beneficiário, a elegibilidade aplicada às condições constantes da primeira aquisição quando existir alteração do bilhete posterior à compra inicial ou a possibilidade do cálculo do subsídio ficar indexado a metade do montante de referência e do valor máximo do custo elegível, nos casos em que o beneficiário adquirir um bilhete só de ida, são alguns exemplos das alterações propostas.
No caso das ligações com o Porto Santo, foi proposto que o subsídio passasse a aplicar-se em qualquer ligação com a ilha, independentemente dos passageiros residentes utilizarem a ligação inter-ilhas e tendo como destino final o continente ou os Açores, desde que as ligações se efetuassem no período máximo de 24 horas, foi também destacada a necessidade de acrescer, ao valor máximo do custo elegível para a aplicação do subsídio (400 euros), o custo do bilhete referente à viagem de ligação entre o Porto Santo e a Madeira ou vice-versa.
O Governo Regional considera que apesar da falta de revisão do sistema, este modelo conseguiu atingir a sua normalização, passado este primeiro ano.
