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Foto: GR
Política 20 dez, 2025, 19:55

Governo Regional contra decisão do Governo da República sobre subsídio (áudio)

O Governo Regional está contra a decisão do Governo da República de impedir que quem tenha dívidas à Segurança Social ou à Autoridade Tributária receba o reembolso do subsídio social de mobilidade, tal como consta na portaria já publicada pelo executivo liderado por Luís Montenegro.

Em declarações à Antena 1, o secretário do Turismo, Eduardo Jesus, garante que a posição de discordância já consta de um parecer emitido pelo Governo Regional e enviado atempadamente para o Ministério das Infraestruturas.

Eduardo Jesus acredita que vai imperar o bom senso e que esta alteração não vai em frente.

A alteração pretendida pelo Governo da República surge na sequência da criação da plataforma eletrónica que entra em vigor no dia 7 de janeiro e vai agilizar os pedidos de reembolso.

A assembleia legislativa da Madeira deve pronunciar-se sobre esta medida na próxima segunda-feira.

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