A vertente fiscal, associada à estratégia da valorização salarial contemplada nesta proposta de acordo de médio prazo, visa garantir que os aumentos salariais “não se diluem através da carga fiscal, nem se traduzem em perdas efetivas no rendimento disponível”.
Entre as medidas que o Governo propõe no documento a que a Lusa teve hoje acesso está a “atualização regular dos escalões” de rendimento do IRS (que atualmente são nove) “de forma a assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais”.
Na proposta que hoje vai discutir com o parceiros sociais, o Governo aponta ainda para a “aproximação e, sempre que possível, eliminação da diferença” entre a retenção na fonte (efetuada mensalmente) e o imposto devido (apurado anualmente coma entrega da declaração do IRS).
Entre as medidas que visam assegurar a neutralidade fiscal dos acréscimos de rendimento, ou seja, que visam evitar que aumentos salariais sejam absorvidos pelo IRS, inclui-se ainda a reformulação das regras de funcionamento do mínimo de existência e a criação de um Incentivo de Regresso ao Mercado de Trabalho, direcionado a desempregados de longa duração.
