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Foto: DR
Política 16 set, 2024, 13:50

Albuquerque desvaloriza polémica em torno de festa na zona protegida do Fanal (áudio)

O presidente do Governo da Madeira desvalorizou hoje a polémica em torno de uma festa que se realizou no sábado na área protegida do Fanal, no concelho do Porto Moniz, defendendo que estes espaços são para usufruto da população.

“Se não houve afetação do ecossistema e foi tudo limpo não acho que isso seja um problema”, disse Miguel Albuquerque à margem da cerimónia de assinatura de 12 novos contratos de concessão de incentivos para a criação de empresas, no âmbito do CRIEE – Programa de Criação de Empresas e Emprego, pelo Instituto de Emprego da Madeira, que decorreu no Salão Nobre do Governo Regional, no Funchal.

O chefe do executivo madeirense foi questionado pelos jornalistas sobre a polémica que surgiu na região em torno de uma festa que decorreu naquele local, alegadamente autorizada pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, que passou pela instalação de uma tenda gigante e deixou o local com lixo, posteriormente limpo.

O governante admitiu desconhecer a situação, indicando ser algo de “gestão corrente” do executivo e opinou que “as áreas são para serem usufruídas pelas pessoas, desde que seja feito de forma cívica e sem pôr em causa o ecossistema”.

“As áreas protegidas são para serem usufruídas pela população e pelas famílias. Elas são protegidas. Desde que se tenham medidas cautelares de ficar tudo sem danos e tudo limpo, acho que não tem nenhum problema”, reforçou.

Miguel Albuquerque também mencionou que vai ser hoje aprovada na reunião da comissão política do PSD/Madeira uma proposta de lei a enviar à Assembleia da República, que será submetida a apreciação e votada no parlamento regional, para a alteração da Lei Eleitoral.

“Essa lei decorre de uma necessidade de aperfeiçoamento do quadro democrático da região e, sobretudo, do reforço da participação e identificação dos eleitores com os representantes eleitos na assembleia”, insistiu.

Segundo Albuquerque, a proposta do PSD/Madeira pretende “voltar para uma lei eleitoral que tenha o reflexo dos 11 concelhos”, argumentando que “há uma reclamação expressa e muitas vezes latentes dos eleitores no sentido de a Lei Eleitoral refletir a identificação dos deputados eleitos com os respetivos concelhos”.

No seu entender, esta alteração fomentaria uma maior participação cívica, evitaria a perda de votos, através de um circulo de compensação que elegeria cinco deputados, e asseguraria o pluralismo.

O líder insular refutou que as alterações propostas possam prejudicar os partidos mais pequenos, vincando que vai “garantir a participação democrática, algo que é transversal e deve ser preocupação de todos os partidos”.

Miguel Albuquerque realçou que o circulo de emigração é outra das aspirações da região, sustentando ser necessário ultrapassar o problema de constitucionalidade.

“Temos de encontrar no quadro constitucional uma forma de termos um círculo [da emigração regional] que é assegurado no quadro nacional para a Assembleia da Republica. Temos de encontrar uma forma, no quadro constitucional, que permita que os nossos representantes da diáspora possam ter representatividade”, declarou.

 

Lusa

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