O Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal (CELF) vai ter de devolver em agosto a concessão da Escola Hoteleira ao Governo Regional.
O contrato foi denunciado pelo executivo, alegando várias razões, e a 1 de agosto toda a estrutura e serviços passa de novo para a posse pública.
O CELF venceu o concurso público para a concessão do espaço da Escola Hoteleira em setembro de 2010, mas uma série de episódios marcou a exploração.
No âmbito do contrato, o Governo Regional comprometeu-se a pagar 1 milhão e 400 mil euros para assegurar a transição, e manter em funcionamento não só a escola e os formandos, bem como o espaço de bar, hotel e restaurante.
Mas o contrato-programa foi recusado pelo Tribunal de Contas, alegando o princípio da concorrência.
A exploração da Escola Hoteleira, sem apoio, acabou por atrasar as rendas da concessão no valor de 16 mil euros mensais.
O CELF acabou por ficar a dever cerca de 1 milhão e 200 mil euros em rendas ao governo, mas o executivo impedido pelo Tribunal de Contas também não entregou os apoios prometidos no contrato de concessão.
O caso foi para tribunal e agora o Governo Regional põe fim à concessão com efeitos a partir de agosto alegando que o CELF não cumpriu com o que estava acordado, nomeadamente a manutenção do edifício e dos equipamentos, pagamento de rendas e seguros, e a elaboração de projetos, bem como procedeu a alterações no contrato social da sociedade.
