Em comunicado emitido através da vice-presidência do executivo regional, é afirmado que o JPP, na segunda-feira, disse "um conjunto de desconchavadas falácias relativas ao processo do ferry", que o executivo desmente e repudia.
O JPP teve acesso aos documentos do processo de concessão e afirmou que depois da análise desses documentos encontrou "quatro falsidades do governo regional em relação ao ferry", pelo que importava "esclarecer a opinião pública e dar, em prol da transparência, essa informação aos cidadãos".
O governo regional rejeita as acusações, afirmando não ser "verdade que o Governo Regional da Madeira tenha pedido à Comissão Europeia quaisquer compensações, uma vez que a Comissão Europeia não atribui apoios para este tipo de operação ferry".
Afirma também que, no que concerne ao acesso aos documentos – depois do JPP ter dito que "só com o recurso a uma intimação judicial" é que conseguiu o acesso – não foi decretada nenhuma intimação.
"Após contestação oferecida, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, por absoluta falta de personalidade judiciária de quem requereu a dita intimação, absolveu a vice-presidência, não decretando a mencionada intimação", diz o executivo.
O governo regional recusa ainda a ideia de que tenha mentido descaradamente à União Europeia, como acusou o JPP, relativamente ao subsídio da mobilidade, alegando estarem "expressamente identificados os diplomas legais que regulam a atribuição do subsídio de mobilidade ao transporte aéreo e que são da autoria do Governo da República".
Quanto ao número de viagens que deveriam ser feitas, diz o governo da Madeira que o JPP "omite deliberadamente que o formulário à Comissão Europeia de que se serve respeita ao primeiro concurso lançado" e que realmente previa o funcionamento do ferry durante todo o ano.
Conclui dizendo que "na política, como em tudo o mais, não vale, não pode valer, tudo para atingir os fins", alertando para o facto de "a praga das ‘fake news’, que tem fustigado outras democracias, não pode entrar no país e na região de forma incólume, especialmente pelas mãos de um partido político".
LUSA
