Defende ser necessário proceder à realização de um estudo de impacto económico e de sustentabilidade da mobilidade, para implementar medidas corretivas nos territórios insulares. A proposta do executivo madeirense a enviar à Republica pretende que as regiões possam, excecionalmente e de forma fundamentada em critérios técnicos e quantitativos, restringir ou condicionar o acesso ao mercado de TVDE.
Considera o Governo Regional que, nos mercados de pequena dimensão como a Madeira, uma oferta desproporcionada conduz à inviabilidade económica para muitos prestadores deste serviço.
Gerando instabilidade e com efeitos diretos na segurança rodoviária, defende por isso que a concessão de licenças deve ter em conta as obrigações de serviço público, condições técnicas e a fixação de um contingente máximo de veículos TVDE, global e por operador.
