“Hoje temos um orçamento perfeitamente consolidado que nos dá orgulho de olhar para trás e sentir que o trabalho que foi feito com a ajuda de todos os madeirenses e porto-santenses de reorganização interna, consolidação das nossas contas públicas, com transparência total dos números”, disse Pedro Calado.
O vice-presidente do Governo Regional falava na apresentação das propostas de Orçamento e Plano para 2019 para a Madeira, onde considerou que os documentos são “o reflexo de tudo o que a região tem vindo a fazer nos últimos anos”.
O governante salientou que “tem havido muito rigor na consolidação da despesa e uma estratégia para consolidar as receitas”.
“Hoje estamos aqui a apresentar um orçamento para 2019 muito virado para a área social e apoiar a classe média”, afirmou, acrescentando que estão incluídas “medidas de apoio às famílias, promovendo uma maior justiça e coesão social”.
Pedro Calado rejeitou que esta proposta orçamental possa ser encarada como “eleitoralista”, reforçando que consubstancia o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelo Governo Regional.
Quanto ao Orçamento Regional para 2019, referiu que o campo das receitas prevê 1.928 milhões de euros, sendo 1,3 milhões de euros de receita efetiva.
Este valor representa menos 0,6% do que no ano anterior, sendo mais de 261 milhões de transferências do Estado e 107 milhões da União Europeia.
Está estimada uma receita fiscal de mais de 885 milhões de euros (46% da verba total do orçamento), o que representa um acréscimo de 4,2% em relação a 2018, dos quais 302 milhões diretos e 581 milhões indiretos.
Quanto aos passivos financeiros (23%), cifram-se em 450 milhões de euros, dos quais 355 milhões para operações de refinanciamento, 75 milhões de autorizações do Orçamento do Estado e 20 milhões para a obra do novo hospital.
Na área da despesa, há um total de 1,3 milhões de euros para despesas de funcionamento, cerca de 956 milhões de euros estão afetos à componente social e 537 milhões a despesas de investimento.
Numa distribuição por departamentos, a maior fatia vai para a vice-presidência do executivo madeirense (635 milhões de euros), enquanto a secretaria do Equipamento e Infraestruturas representa 362 milhões e a da Inclusão e Assuntos Sociais aproximadamente 53 milhões.
Pedro Calado frisou ainda que “uma das principais medidas” respeita ao desagravamento da carga fiscal, apontando que, no âmbito do IRS, passa para os 11,6% no primeiro escalão.
“Este ano, o Governo Regional fez um esforço aumentando essa redução da carga fiscal que foi, em 2018, até quatro escalões. Este ano alargámos até os primeiros seis escalões,”, explicou.
Pedro Calado defendeu que “as pessoas têm de ter mais rendimento disponível para consumir e pagar mais IVA” e informou que “os outros impostos se mantêm inalterados em comparação com 2018”.
Segundo o governante, esta medida tem um impacto de 16 milhões de euros.
Quanto ao IRC, no regime simplificado passa de 16% para 13,6% para as pequenas e médias empresas, pelo que, “face à taxa existente no continente, a Madeira vai estar com menos 3,4%”.
No regime geral “passa de 21 para 20%”, apontou, indicando que esta medida tem um impacto de 5,1 milhões de euros no orçamento.
O governante sustentou que esta medida de redução do IRC é um “contributo para as pequenas empresas que compõem 80% do tecido empresarial” do arquipélago.
O orçamento inclui ainda medidas fiscais de sustentabilidade ambiental e redução de 40% do valor da comparticipação das creches, atribuição do passe sub-23, do ‘kit-bebé, apoio social de material escolar, viagens aéreas para os estudantes, descongelamento das carreiras dos docentes, admissão de recursos humanos e redução do valor dos passes sociais.
Pedro Calado assegurou que o caminho da consolidação das contas públicas é “um trabalho sustentado e transparente” que “vai continuar nos próximos anos e não vai pôr em causa o crescimento” que a Madeira vem tendo.
“Este Orçamento Regional foi submetido ao Conselho Nacional de Acompanhamento de Finanças Públicas e teve parecer positivo”, vincou.
C/ LUSA
