O secretário regional da Educação da Madeira, Jorge Carvalho, disse hoje que a região tem dado “atenção específica" à situação da comunidade luso-venezuelana, proporcionando medidas para a sua integração na sociedade madeirense.
"A situação da comunidade luso-venezuelana tem merecido atenções e cuidados específicos da nossa região", disse o governante no debate potestativo requerido pelo CDS/PP sobre o "Agravamento da situação económica e social e das condições de vida da comunidade portuguesa na Venezuela".
"A linha orientadora dessas atenções e cuidados está balizada no proporcionar as condições essenciais de integração dos que decidem regressar e consubstancia-se no acolhimento natural dos mesmos nos nossos sistemas de Educação, Saúde e de apoios sociais", disse.
Jorge Carvalho referiu que a Região Autónoma da Madeira "dispõe de condições iguais para todos os seus cidadãos que permitem promover tal acolhimento", salientando a integração das crianças e jovens em idade de escolaridade obrigatória, no acesso aos serviços públicos de Saúde da região e no acesso a vagas de emprego disponibilizadas pelo Centro de Emprego complementadas pelas medidas definidas a nível nacional.
"Estão criadas condições para acalentar, quando é caso disso, a esperança de reconstrução de projetos de vida pessoal e familiar.
O governante com a pasta das comunidades madeirenses alertou, contudo, que a situação da comunidade luso-venezuelana "não pode nem deve ser analisada fora do âmbito das relações de soberania do Estado", mas também "ao nível da governação regional".
Referiu que as principais preocupações dos portugueses na Venezuela dizem respeito à situação socioeconómica; a insegurança, o acesso a cuidados de saúde e medicamentos, a falta de bens de primeira necessidade, o acesso à justiça, o cumprimento da legislação venezuelana por parte dos empresários portugueses no que toca particularmente aos preços tabelados, o acesso à documentação venezuelana e o acesso a documentação portuguesa.
Jorge Carvalho destacou a campanha que será promovida pelo Governo Regional em parceria com diversos agentes sociais, económicos, culturais e desportivos com "o objetivo de fazer chegar medicamentos” aos madeirenses “que permanecem na Venezuela em situação de carência financeira", anunciando ainda que a 7 de dezembro decorrerá, em Lisboa, uma reunião de secretários de Estado europeus sobre medidas de proteção consular em países terceiros.
No debate, o secretário, questionado sobre os apoios da República para a área da Saúde, referiu que o acordo que o Estado irá assumir "até ao montante máximo de um milhão de euros é um terço dos encargos", adiantando que o Governo Regional está a fazer um apuramento dos valores e encargos com os cidadãos regressados e "em função do montante apurado é que haverá uma transferência".
LUSA
