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Madeira cria grupo de trabalho para clarificar o Domínio Público Marítimo
Sociedade 21 set, 2017, 17:55

Madeira cria grupo de trabalho para clarificar o Domínio Público Marítimo

O governo madeirense decidiu “constituir um grupo de trabalho com o objetivo de proceder à identificação e representação gráfica dos “núcleos urbanos consolidados tradicionalmente existentes” na Região Autónoma da Madeira.”

A decisão de constituir um núcleo de trabalho que analise as zonas urbanas junto ao litoral foi tomada hoje em conselho de governo. Tem por objetivo “definir com rigor a margem pública e os direitos privados no que diz respeito ao Domínio Público Marítimo, assegurando assim uma gestão mais adequada do litoral em reconhecimento das legítimas expectativas da população”.

No plenário de governantes foi ainda autorizado um apoio eventual do Instituto de Segurança Social da Madeira à Mão Solidária – Associação de Apoio à Distribuição Alimentar na R.A.M., com vista a promover o equilíbrio financeiro da Instituição, atribuindo para o efeito um apoio financeiro de €69.567,00. 


O Instituto de Segurança Social da Madeira recebeu também autorização para avançar com um acordo de cooperação com o Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada, "com vista à aquisição de uma viatura ligeira de nove lugares, adaptada a cadeira de rodas, a afetar às atividades sociais da Instituição, designadamente ao apoio à terceira idade, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante de €55.000,00".

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