“Trata-se de uma proposta que vai amanhã [quinta-feira] a decisão do Conselho de Ministros e que vai densificar as condições de sancionamento daqueles que agridem as forças de segurança”, disse José Luís Carneiro aos jornalistas no final da tomada de posse do novo comandante da PSP do Porto.
Segundo o governante, este é um “sinal muito claro” de que as agressões às forças de segurança são “intoleráveis num Estado de direito”.
A norma visa dar prioridade aos julgamentos deste tipo de crimes, tornando-os mais céleres, e agravar as penas de três para quatro anos, explicou.
José Luís Carneiro assinalou que quando as forças policiais exercem “desproporcionalmente a sua autoridade” o Ministério da Administração Interna é “efetivamente exigente” abrindo, de imediato, um procedimento de inquérito para apurar responsabilidades relativamente aos termos em que essa autoridade foi exercida.
“Se é verdade que os cidadãos, e bem, não aceitam o exercício arbitrário das autoridades também não podemos aceitar, enquanto cidadãos, que a polícia seja objeto de desconsideração, desrespeito e agressão como tem vindo a acontecer”, concluiu.
Lusa
