O caso remonta aos anos de 2005 e 2006.
O antigo governante era acusado da prática do crime de prevaricação e abuso de poder, mas o tribunal considerou que agiu "sem consciência de qualquer ilegalidade" e que foi motivado "apenas pela defesa do interesse público".
O Ministério Público entendeia que Manuel António tinha violado a lei ao conceder licenças à cooperativa de pesca, já que a associação não tinha barcos de pesca e limitava-se a vender licenças a dois intermediários, que, por sua vez, as vendiam a armadores asiáticos.
O Ministério Público entendeia que Manuel António tinha violado a lei ao conceder licenças à cooperativa de pesca, já que a associação não tinha barcos de pesca e limitava-se a vender licenças a dois intermediários, que, por sua vez, as vendiam a armadores asiáticos.
O julgamento esteve suspenso durante sete meses devido à pandemia e às férias judiciais.
