O executivo madeirense decidiu atualizar “o apoio financeiro de 39€ (trinta e nove euros) para o valor de 43€ (quarenta e três euros) por diária de internamento, concedido no âmbito dos acordos de cooperação para a prestação de cuidados de saúde mental realizados com o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus e o Instituto São João de Deus, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2018.” O executivo de Miguel Albuquerque justifica a decisão com o reconhecimento da “importância primordial que as Casas de Saúde de Câmara de Pestana e São João de Deus, bem como o Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família desempenham na área da saúde mental da Região Autónoma da Madeira”.
Na reunião de governantes foram também aprovadas “as alterações ao Programa de Concurso e ao Caderno de Encargos, do “Concurso Publico Internacional para a Concessão de serviços públicos de transporte marítimo de passageiros e veículos através de Navio Ferry entre a Madeira e o Continente Português”, de acordo com as peças de procedimento que se encontram devidamente arquivadas na Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional e já objecto de Parecer Prévio Vinculativo da Autoridade da Mobilidade e Transportes, e em consequência, ordenar a prorrogação do prazo para a apresentação de propostas, por período igual ao prazo inicialmente concedido no âmbito do Concurso Público com publicidade internacional”.
O governo vai ainda adquirir, “pelo valor global de 130.223,63€ (cento e trinta mil, duzentos e vinte e três euros e sessenta e três cêntimos) duas parcelas de terreno da planta parcelar da obra de Construção da Via Rápida – Funchal/Aeroporto – 2ª Fase – Troço Cancela / Aeroporto”.
O Conselho de Governo autorizou a abertura do procedimento por concurso público de “concessão do direito de exploração para fim de cafetaria da Casa de Abrigo das Queimadas”, bem como aprovou “a abertura de um concurso público internacional para a concessão do direito de exploração para fins de alojamento turístico da Casa da Quinta do Santo da Serra”.
